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Em pronunciamento nesta terça-feira (18), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu a rejeição do veto à lei que fixa critérios para criação, fusão e desmembramento de municípios.

Ele disse que essa lei é importante principalmente para os distritos mais distantes das sedes municipais, como ocorre com muitas áreas do estado do Pará.

Na justificativa do veto, o governo argumenta que a lei permitirá a criação de muitas cidades, o que geraria mais despesas e prejudicaria a estabilidade macroeconômica. Mas Flexa Ribeiro afirmou que isso não é verdade, "porque uma das exigências da lei é que a área a ser desmembrada tenha viabilidade econômica".

— No Pará, mais de 40 municípios estão pleiteando seu desmembramento. Não acredito que todos eles terão possibilidade de se enquadrarem na nova legislação, porque a legislação que foi aprovada pelo Congresso impõe regras definidas. São requisitos rígidos, garantindo que a criação de municípios seja feita de forma responsável — informou.

Flexa Ribeiro lembrou que, no Senado, a lei que define novos critérios para criação de municípios recebeu 53 votos favoráveis. Ele espera que os senadores mantenham seus votos e derrubem o veto.

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