Cidinho Santos defende derrubada do veto sobre a criação de municípios
Municipalista convicto, o senador Cidinho Santos (PR-MT) adiantou que vai votar pela derrubada do veto presidencial à lei sobre a criação de municípios.
Para o senador, não é justo impedir o surgimento de novos municípios, principalmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Cidinho Santos acha inadmissível, por exemplo, que áreas como Castelo dos Sonhos, distrito de Altamira, no Pará, que fica a mais de 800 quilômetros da sede, fique condenado a permanecer na condição de distrito, sem a chance de emancipação.
- Espero o bom senso e também espero o consenso do Senado, da Câmara e do governo federal para que possamos encontrar solução para essa questão - disse o senador, ressaltando que é preciso respeitar as regras e levar em conta a viabilidade de emancipação de um distrito.
Projeto sobre ISS
Cidinho Santos disse esperar que o Senado aprove o projeto que ele apresentou em 2012 sobre cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza das compras feitas com cartões de crédito ou débito.
Pela proposta, o ISS será cobrado nos municípios onde é feita a compra e não mais naquele em que estão sediadas as administradoras de cartões de crédito.
O senador ressalta que a maioria dessas empresas tem sede no estado de São Paulo. Ele lembrou que em Cuiabá, por exemplo, o ISS é de 5%, mas o ISS de compras ali feitas com cartão vai para o município paulista de Barueri, onde a alíquota é diferenciada: apenas 0,2%.
- A conseqüência disso é que muitos municípios vivem em crise por abrir mão de receita que, pela lógica, deveria ser de sua competência - afirmou o senador.
Cidinho Campos lembrou que em 2013 mais de R$ 853 bilhões foram movimentados via cartões de débito e crédito, afirmando que parte desses recursos poderia auxiliar e recuperar a economia dos 5.656 municípios brasileiros, já que existem milhares de cartões utilizados como meio de pagamento nesses entes.
Cidinho Santos, que vai substituir o senador Blairo Maggi por 120 dias, também falou sobre a situação do Mato Grosso, destacando o bom desempenho do estado no agronegócio.
19/03/2014
Agência Senado
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