Flexa Ribeiro defende Simão Jatene da acusação de incompetência
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu nesta quarta-feira (4) o governador do Pará, Simão Jatene (PA), de ter agido com incompetência na concessão de incentivos fiscaisdestinados a atrair empresaspara aquele estado. Segundo o parlamentar paraense, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), autora das críticas a Jatene, "não tem conhecimento sobre geração de empregos", objetivo que teria movido o governo do Pará a conceder a isenção do recolhimento futuro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Flexa Ribeiro observou que a lei de incentivos fiscais foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por não ter sido aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e não por conter erros jurídicos, conforme denunciara Ana Júlia. O senador explicou que em razão da chamada "guerra fiscal", não houve acordo para aprovação da lei paraense naquele conselho, no qual esse tipo de decisão tem que se dar por unanimidade.
- Os autores da Ação de Inconstitucionalidade agiram de forma irresponsável pondo em risco a operação das empresas, uma vez que temos sido rigorosos na aplicação da lei e feito crescer a arrecadação de impostos no estado - disse Flexa Ribeiro, referindo-se à vereadora de Belém Suely Oliveira (PT) e à deputada estadual Aracely Lemos (PT).04/05/2006
Agência Senado
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