Flexa Ribeiro: Parlamento perde autonomia ao analisar apenas os vetos autorizados pelo governo
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou nesta terça-feira (20) que o Congresso Nacional perde sua autonomia ao apreciar apenas os vetos presidenciais que o governo autorize.
Ele lembrou que, em 10 de julho, foram definidos novos procedimentos para votação dos vetos presidenciais pelo Congresso. De acordo com essa nova definição, o Congresso apreciaria vetos nas terceiras terças-feiras de cada mês. Todos os vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013 têm de ser apreciados em 30 dias, para que não tranquem a pauta de votações do Congresso.
Entretanto, lamentou, essas novas regras já estariam sendo desrespeitadas, pois o governo estaria manobrando para retirar alguns vetos da pauta de votações desta terça (20).
- Isso fere a autonomia do Congresso Nacional. Porque, efetivamente, se nós formos votar apenas os vetos com os quais o Executivo concorde, nós estamos perdendo a autonomia do Legislativo – disse.
Segundo Flexa Ribeiro, o governo também estaria liberando recursos de emendas parlamentares para a base governista no intuito de ganhar apoio para a não apreciação ou para a não derrubada de vetos específicos, principalmente aqueles que gerem impacto financeiro.
- Não é possível que se faça, com desfaçatez, o uso dos recursos da sociedade para fazer barganha política junto ao Congresso Nacional. Eu quero aqui lamentar realmente a não apreciação de todos os 137 vetos na sessão do Congresso de hoje à noite – declarou.
20/08/2013
Agência Senado
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