Flexa Ribeiro propõe estímulo a investimentos em comunicações
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) questionou nesta quarta-feira (3) as razões pelas quais o governo e as empresas passaram a ignorar o modelo de parceria instituído pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) e a entrar em conflito com as discussões sobre a reativação da Telebrás, "que significa uma mudança radical no papel do Estado no setor". Para resgatar "o belo e eficiente" modelo previsto na legislação adotada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Flexa Ribeiro disse que apresentou três projetos de lei.
O mais recente, apresentado nesta quarta-feira, surgiu a partir de uma constatação: o sistema de reversibilidade - pelo qual todos os bens considerados essenciais para a continuidade e atualidade do serviço de telefonia serão revertidos ao fim da concessão - não assegura a necessária segurança jurídica para os investimentos privados. Por isso, Flexa Ribeiro sugeriu como alternativa a regulamentação da função social da propriedade das redes.
Outra proposta do senador, o PLS 283/2009, permite que sejam aplicados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no subsídio do consumo de serviços prestados em regime público destinados à população de baixa renda. O PLS 6/2010, também de autoria de Flexa Ribeiro, institui o Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel), com objetivo de estimular investimentos no setor.
O senador disse acreditar que, com a aprovação dessas três medidas, o Brasil poderá ter a esperada universalização das telecomunicações, com a prestação de serviços de boa qualidade.
03/03/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Flexa Ribeiro propõe criação de novo fundo para investimentos em telecomunicações
Flexa Ribeiro pede investimentos no Marajó
Flexa Ribeiro propõe homenagem a acadêmico
Brasil precisa de investimentos urgentes no transporte hidroviário, diz Flexa Ribeiro
Flexa Ribeiro propõe criação de participação especial na mineração
Flexa Ribeiro propõe cursinho pré-vestibular em escola pública