Flexa Ribeiro propõe criação de participação especial na mineração
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (24), a necessidade de cobrança de uma taxa especial na exploração mineral, semelhante ao tributo já existente na legislação brasileira para a exploração de petróleo e gás natural.
A proposta da taxa especial para a mineração, constante de projeto de lei (PLS 01/2011) de sua autoria, justifica-se, de acordo com Flexa Ribeiro, pela grande disparidade entre as receitas tributárias geradas pelo setor petrolífero e pelo setor mineral.
O senador observa que enquanto no setor petrolífero o país arrecadou royalties e participações especiais, em 2009, por exemplo, no valor de R$ 16, 371 bilhões, na exploração mineral, onde não existe a participação especial, a Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM), foi de apenas R$ 0,742 bilhão, para o mesmo período e para um valor da produção petrolífera apenas duas vezes maior que o da produção de minérios.
Flexa Ribeiro lamentou ainda notícias divulgadas pelo jornal Valor Econômico sobre o encaminhamento pelo governo federal ao Congresso de uma proposta de marco regulatório para a mineração. Segundo ele, o modelo de participação especial proposto no texto do Planalto - que seria uma cópia piorada de sua idéia - privilegia a União, em detrimento de estados e municípios, com relação à repartição dos recursos desse tributo.
— O governo federal quer cobrar mais das mineradoras, o que é justo, mas só ele ficar com os recursos que são gerados a partir da exploração mineral, com enormes impactos sociais nos estados e municípios, parece-me uma absoluta falta de coerência — criticou.
24/04/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Flexa Ribeiro propõe criação de novo fundo para investimentos em telecomunicações
Flexa Ribeiro reclama alíquotas maiores de 'royalties' de mineração
Flexa Ribeiro quer melhorar o marco regulatório da mineração
Flexa Ribeiro cobra atualização de legislação sobre mineração
Flexa Ribeiro pede rapidez na discussão de marco regulatório da mineração
Flexa Ribeiro cobra aprovação, pela Câmara, de novo marco da mineração