FOGAÇA DEFENDE CRITÉRIOS PARA ROLAGEM DA DÍVIDA DE SÃO PAULO
Sem entrar no mérito das denúncias feitas pela ex-esposa do prefeito, Nicéa Pitta, o senador insistiu na necessidade de os senadores terem critérios objetivos para diferenciar, no volume de títulos públicos a serem refinanciados, aqueles que, emitidos para o pagamento de precatórios judiciais, foram destinados a outros fins. Estes são patentemente irregulares, pelos critérios da CPI, e deverão ter rolagem de 120 meses (dez anos), enquanto os títulos legais poderão ser rolados em 360 meses (30 anos). O critério já foi adotado em relação ao refinanciamento da dívida do governo do estado de São Paulo, enfatizou.
- A rejeição total desse refinanciamento seria injusta, porque entre os títulos emitidos pela prefeitura há muitos que o foram regularmente. É preciso separar o joio do trigo - reiterou.
As recomendações do relatório final da CPI dos Precatórios, incluída a Resolução nº 78, resultado da própria CPI, "devem conduzir todo o processo de análise desse refinanciamento negociado pelo Ministério da Fazenda com a prefeitura", insistiu.
17/03/2000
Agência Senado
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