FOGAÇA DESTACA AUTONOMIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS



O senador José Fogaça (PMDB-RS) destacou nesta segunda-feira (dia 19) o caráter independente, a autonomia da futura Agência Nacional de Águas (ANA) como linha mestra que conduzirá as ações da autarquia. Fogaça destacou o instituto do mandato fixo de quatro anos para os diretores, que serão indicados pelo presidente da República. Segundo ele, isso garantirá não só a autonomia em relação a governos passageiros, mas a visão de longo prazo nas políticas a serem adotadas em relação aos recursos hídricos brasileiros.
Fogaça apontou como uma falha do projeto a não exigência de que os indicados pelo presidente da República para os cargos de direção na agência sejam sabatinados pelo Senado, como ocorre nas demais agências reguladoras. Fogaça chegou a apresentar emenda corrigindo a falha, mas após entendimento com o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), foi firmado um compromisso para resolver a questão, até mesmo com a edição de uma medida provisória, se necessário.
Arruda confirmou o acordo e o compromisso do governo em dar tratamento equânime a todas as agências reguladoras através do Projeto de Lei Complementar nº 20, que determina aprovação prévia do Senado para os indicados à direção das agências.

19/06/2000

Agência Senado


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