Fome Zero está superestimado, avaliam técnicos do Legislativo



Os gastos de R$ 14,54 bilhões com o Fome Zero, principal programa social do governo, foram superestimados no projeto de lei orçamentária de 2005, conforme avaliação da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal. Um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício permitiu ao Legislativo conhecer o que o Executivo está classificando como Fome Zero. O detalhamento consta do anexo das informações complementares ao projeto de lei do orçamento enviado ao Congresso.

O governo incluiu, por exemplo, as despesas com a formação de estoques reguladores, no montante de R$ 1,98 bilhão, que funcionam para garantir preços mínimos aos produtores rurais. "Essa é uma política antiga do governo, voltada para evitar manobras especulativas de mercado que prejudiquem o agricultor brasileiro. É uma ação que nada tem a ver com o Fome Zero", aponta o coordenador-geral do orçamento de 2005 na Conorf, Luiz Perezino.

Outro exemplo, destacado pelo consultor, é o financiamento e a equalização de juros para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os recursos alocados com essa finalidade, de R$ 3,51 bilhões, representam pouco mais do que 24% do total considerado pelo governo como Fome Zero. Só que, como lembra Perezino, essa equalização de juros do Pronaf é uma lei de 1992 (Lei nº 8.427) e não se caracteriza como uma transferência direta de renda, o que conceitua o principal programa social do governo.

Dentro desse conceito, explica Perezino, estão ações como o Bolsa Família (R$ 6,5 bilhões), merenda escolar (R$ 1,13 bilhão) e erradicação do trabalho infantil (R$ 69,87 milhões). Pelos seus cálculos preliminares, cerca de 60% do total de R$ 14,54 bilhões previstos pelo governo poderiam ser considerados como ações integrantes do Fome Zero.  O consultor lembra, ainda, que esse dispositivo na LDO foi solicitado pelo Legislativo exatamente pela dificuldade em se obter informações sobre o programa.



28/09/2004

Agência Senado


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