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O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados a usuários de planos privados voltou a ser abordado em debate no Senado Federal, desta vez na audiência pública de prestação de contas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O diretor-presidente da agência, André Longo Araújo de Melo, reiterou que a cobrança destes procedimentos das operadoras não vai resolver o problema de financiamento da saúde pública. Mais de 600 operadoras estão em situação de "dívida ativa" por se recusarem a pagar esta cobrança.

- A receita obtida com o ressarcimento nos últimos dois anos, e repassada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), foi de apenas R$ 154 milhões - informou André de Melo, defendendo alternativas ao ressarcimento para financiamento do SUS.

Plano de Previdência

Pressionadas também pelo descompasso entre receitas e despesas, as operadoras privadas de saúde se lançam na mesma busca por uma fonte alternativa de recursos. Uma solução pode ser o lançamento de um plano de previdência privada específica para o setor, o VGBL Saúde, desenvolvido pela ANS em conjunto com a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Segundo explicou André de Melo, a ideia é que o produto seja adquirido por usuários jovens, que poupariam recursos para pagamento de seu plano de saúde no futuro.

Atualmente, o Ministério da Fazenda estaria avaliando o grau de isenção fiscal a ser concedida ao produto, com características próximas do VGBL previdenciário, que permite dedução do investimento no Imposto de Renda. A iniciativa deverá ser viabilizada por projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional.

- É uma forma inteligente de contribuir para o pacto intergeracional [nos planos de saúde], pois o Estatuto do Idoso limita aumentos [na mensalidade] a partir dos 60 anos, que é onde cresce o impacto no setor - afirmou o dirigente da ANS.

Participaram desta audiência, realizada em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta quinta-feira (20), os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Ana Rita (PT-ES), Ana Amélia (PP-RS), José Pimentel (PT-CE) e Waldemir Moka (PT-MS), este presidente da CAS.

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