FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA PODEM GANHAR NOVOS INCENTIVOS



As fontes renováveis de energia terão os mesmos benefícios concedidos às pequenas hidrelétricas, de acordo com projeto do senador José Jorge (PFL-PE) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Atualmente, as hidrelétricas de baixa potência têm redução de pelo menos 50% no valor do pedágio de transmissão e distribuição de eletricidade.

O projeto, que segue agora para exame do plenário do Senado, vai permitir também às fontes renováveis comercializar energia elétrica com consumidores cuja carga seja maior ou igual a 500 kw. Para o relator da matéria, senador Jefferson Péres (PDT-AM) o estimula as fontes renováveis de energia, além de incentivar novas tecnologias

TARIFA ELÉTRICA

Na mesma reunião, foi rejeitado projeto da Câmara que incluía na tarifa de energia elétrica o custo de consumo destinado à iluminação pública. O projeto excluía apenas os consumidores das zonas rurais. Para o relator da matéria, senador Paulo Souto (PFL-BA) a iniciativa, caso viesse a ser aprovada, provocaria aumento médio das tarifas de energia em todo o país.

Segundo Paulo Souto, a cobrança de consumo de iluminação pública também é inconstitucional, pois a legislação não permite individualizar esse tipo de cobrança. Ele informou ainda, com base na legislação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que a cobrança da taxa prejudicaria financeiramente milhões de consumidores, especialmente os da cidade de menor nível de atividade econômica.

10/10/2000

Agência Senado


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