Formação de pessoal em saúde tem novas regras



O Plenário aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei de autoria do então senador Almir Gabriel - atual governador do Pará - que estabelece normas para a formação e a atualização de recursos humanos na área de saúde. Ao regulamentar a Constituição, afirma o autor na justificação de sua iniciativa, a proposta destina-se a preparar os profissionais do setor para enfrentar os principais problemas de saúde da população brasileira e a mantê-los atualizados em relação à realidade nacional, em termos clínicos, epidemiológicos e terapêuticos.

O texto aprovado prevê que a formação de profissionais de saúde, nos níveis de ensino médio e superior, incluirá atividades práticas realizadas, na maior parte, em serviços públicos de saúde ligados ao Sistema Único de Saúde.

Cerimonialista

O Plenário aprovou também projeto de lei de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que regulamenta a profissão de cerimonialista e cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Cerimonial. Ao justificar sua proposta, Porto registra a crescente demanda por profissionais do setor e aponta a necessidade de se estabelecerem os direitos e obrigações de todos os que desenvolvam o trabalho de cerimonialista, "para o qual estão migrando profissionais das mais diversas profissões e formações".

Foram ainda acolhidos o projeto de decreto legislativo que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhês FM Stereo, de Campos Gerais (MG), e o que aprova autorização à Associação Cultural Rádio Liberdade FM para executar serviço de radiodifusão comunitária em Itaqui (RS).




28/02/2002

Agência Senado


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