Anatel explica novas regras para serviço móvel pessoal
Matéria atualizada em 02/06/2010 às 12h40
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizou nesta quarta-feira (2) audiência pública, na qual Jarbas José Valente, membro do Conselho Diretor da Agência Nacional Telecomunicações (Anatel), prestou esclarecimentos sobre os resultados de consulta pública conduzida pelo órgão relativa à exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e uso de radiofreqüências nas subfaixas de radiofreqüências H (10MHz+10MHz), popularmente conhecida como banda H.
Na primeira parte da reunião, a CCT aprovou projeto que estabelece norma para controle centralizado de obras públicas custeadas com recursos federais.
Também foram aprovados mais de 50 projetos de outorga inicial ou de renovação para serviços de radiodifusão (FM, AM e Rádios Comunitárias) e de televisão. Os senadores também aprovaram as cinco emendas que a CCT está autorizada a apresentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, com indicações de projetos que desejam incluir entre as prioridades da proposta orçamentária do próximo ano - que deve chegar ao Congresso até 31 de agosto.
Foi adiada votação do projeto de lei do governo que disponibiliza um canal reservado ao Poder Executivo, na área de serviços de TV a cabo. O texto (PLC 29/05) já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e também pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. Na CCT, recebeu parecer pela prejudicialidade, apresentado pelo relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS). A decisão final será em Plenário.Mais informações a seguir
02/06/2010
Agência Senado
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