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Fortalecer Sistema Nacional de Segurança Alimentar é desafio dos municípios em 2011

O desafio atual do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) é ganhar a adesão de estados, municípios e do Distrito Federal. A proposta é que essa integração seja feita ainda em 2011. Para isso, é necessário implantar, em todos os âmbitos de governo, sistemas estaduais e municipais. O Sisan é um sistema público, tem gestão intersetorial e participativa e possibilita a articulação entre instâncias.

Para mobilizar gestores estaduais e do Distrito Federal e membros dos conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional para aderir ao Sisan, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizou, na manhã desta segunda-feira (5), uma teleconferência. Promovido pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), o programa teve a participação do secretário executivo da Caisan, Onaur Ruano, e da representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Anelize Rizzolo, que apresentaram requisitos e procedimentos para adesão dos estados e do Distrito Federal ao sistema.

Ruano explicou as condições necessárias: “Ter lei municipal e estadual criando os respectivos conselhos e câmaras intersetoriais; e a assinatura, pelo chefe do Executivo, de termo de compromisso de aprovação, em até 12 meses, de plano de segurança alimentar e nutricional”.

O plano possui as diretrizes e o conjunto de ações para a garantia do direito à alimentação saudável. Na esfera federal, a estratégia será lançada no dia 14 de setembro, durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Nacional em Brasília. “Com a elaboração do documento, será possível enxergar todas as ações, responsabilidades dos órgãos, fontes orçamentárias e indicadores de avaliação. É um instrumento fantástico”, pondera Ruano.

A Caisan já encaminhou aos Conseas estaduais um informe tratando das atividades, necessidades e requisitos deste processo. “O governador que desejar aderir ao sistema terá também que assinar esse documento. O fato de os executivos estaduais e municipais terem que submeter seu interesse ao Consea deixa claro que governo e sociedade têm interesse na adesão”, assinalou Ruano.

Os termos de adesão ao Sisan serão assinados na 4ª Conferencia Nacional, marcada para o período de 7 a 10 de novembro, em Salvador, com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Ruano explica que o governo federal investirá recursos para a gestão do sistema e para a realização de conferências estaduais, criação e manutenção de conselhos. Ele explicou que, em chamadas públicas, os que aderiram terão pontuação maior do que aqueles que não integrarem o sistema.

Anelise falou sobre a importância da participação da sociedade civil nesse processo. “Os conselhos estaduais e municipais podem ajudar, incluindo a agenda política sobre o tema e trazendo a segurança alimentar para o debate de uma maneira ampliada”. Ela disse que é um sistema inovador, que dialoga com diferentes setores. “Tudo vem garantir o direito humano à alimentação adequada e fortalecer compromissos legais. Convoco a sociedade para que todos se engajem nesta perspectiva”.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones: (61) 3433-1640/1571/1612/1563 ou pelos e-mails: [email protected] e [email protected]. Há também dados nos portais do Consea e do MDS.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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