Senado aprova projeto que cria Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
O Senado Federal aprovou, nesta terça (5), projeto de lei (PLC 81/2006) de iniciativa da Presidência da República que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com o objetivo de "assegurar o direito humano à alimentação adequada".
O Sisan é um conjunto de políticas, planos, programas e ações que deverão envolver o poder público e a sociedade civil. A adoção dessas políticas, de acordo com o projeto, levará em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais.
A proposição define segurança alimentar e nutricional como a "realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis".
Os critérios que vão reger o Sisan serão definidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A matéria vai a sanção.
05/09/2006
Agência Senado
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