Fórum da Assembléia Legislativa debate os transgênicos no Mercosul
O primeiro palestrante foi o secretário estadual da Agricultura, José Hermeto Hoffmann, representando o governo do Estado, contrário à transgenia. Entre seus argumentos estão o fato de agricultores ganharem 10% a mais sobre o valor do produto vendido quando comercializam grãos e sementes não-transgênicos e o problema da contaminação de lavouras não-transgênicas por pólens originados de plantações transgênicas. “A China não vai importar produtos transgênicos e o Mercado Comum Europeu está investigando toda a cadeia do frango para saber se há transgenia nela”, disse o secretário. Para ele, as vendas externas do Brasil sofrerão prejuízos se a transgenia for liberada no país. “A produção comercial de frango não combina com exportar ou morrer. Nós sonhamos em transformar o Brasil e a América Latina em território livre de transgênicos, como estamos fazendo com o Rio Grande do Sul”, concluiu.
O segundo painelista foi o chefe da Embrapa, de Passo Fundo, Benami Bacaltchuk. Ele começou afirmando que “o governo estadual tem uma visão apocalíptica a respeito dos transgênicos”. Benami defende o uso sustentável da base de recursos naturais como a grande oportunidade do Mercosul trabalhar a agricultura em larga escala, com mais produtividade, as partir do uso da biotecnologia. “Não podemos abrir mão do direito de dominar essa tecnologia”, afirmou. Sobre os argumentos econômicos apresentados pelo secretário Hoffmann, ele disse que os compradores internacionais querem e vão continuar querendo comprar o produto mais barato. “A biotecnologia e a transgenia baixam custos e tornam nossa agricultura mais competitiva internacionalmente, apesar dos subsídios que Estados Unidos e Europa oferecem a seus agricultores”, disse. Sobre o Mercosul, ele afirmou que Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai devem pesquisar, plantar e comercializar em bloco.
Já o diretor da Coordinacion Tecnica de la Conabia, da Argentina, Moyses Burachick, acredita que - se o Brasil adotar a transgenia – irá tornar-se o líder mundial em produção de alimentos transgênicos. A precaução marca a pesquisa e o plantio na Argentina, mas não impede o desenvolvimento da biotecnologia. “Na Argentina, é permitido plantar dentro de regras rigorosas técnicas e científicas. Se a lavoura não obedecer a esse rigorismo, ela é queimada pelo governo”, afirmou. Quanto à venda de transgênicos, sua comercialização só é liberada se houver a garantia do governo que não haverá prejuízo no comércio exterior argentino”, informou. Para Burachick, o problema não consiste nos transgênicos em si, mas nas falhas no sistema regulador. Além disso, o argentino acredita que a simples rotulagem não garante nada e não serve como sistema regulador.
O cônsul do Uruguai, Oscar de Maria, afirmou que o seu país analisa os riscos da transgenia desde 1995. Desde 1996, o plantio e comércio de soja transgênica estão autorizados. Ele informou ainda que o Uruguai adota o mesmo “princípio da precaução”, adotado por países como Argentina e Paraguai. Oscar de Maria disse ainda que o Uruguai já modificou sementes para exportá-las para França e Itália, contrariando os argumentos do secretário Hoffmann.
O engenheiro agrônomo do Ministério da Agricultura, do Paraguai, Victor Santander, disse que no seu país há, desde 1997, uma comissão de biossegurança que tem, entre seus integrantes, duas Organizações Não-governamentais (Ong’s). Ele informou também que o Paraguai adotou a mesma legislação da Argentina para o tema, adequando-a à realidade paraguaia. Santander lembrou a posição geográfica do seu país para sustentar tantas precauções em relação à transgenia. “Somos um pequeno país, cercado por dois gigantes – Brasil e Argentina – e dependemos desses dois para escoar nossa produção. Se nossa legislação for incompatível com a desses países, não teremos por onde exportar nossa safra”, sentenciou. Por fim, ele deixou duas perguntas no ar, sem resposta: a transgenia baixa os custos e isto é bom para o agronegócio, mas diferenciar transgênicos de não- transgênicos e orgânicos tem seu preço. Quem paga? A outra indagação foi: a biotecnologia pode alimentar o mundo, mas os governos latino-americanos não têm verba para investimentos em ciência e tecnologia.
Como desenvolver tecnologia?
Durante o Seminário, desenvolveram-se os debates em torno de temas como a relação dos transgênicos e o meio ambiente, a propriedade intelectual, patentes, monopólio de pesquisa, direitos do consumidor, mercado internacional de grãos e da produção agro-industrial. O evento, idealizado pelo deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), foi organizado pelas Comissões do Mercosul e Assuntos Internacionais, de Agricultura e de Saúde da Assembléia Legislativa. Os conhecimentos expostos serão utilizados por Lara para finalização de seu relatório na Subcomissão dos Transgênicos.
10/24/2001
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