Fórum Democrático concluiu debates sobre a LDO
A deputada Cecilia Hypólito (PT), presidente da Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa (CFP), considerou positivo os resultados obtidos na iniciativa do Legislativo gaúcho, Coredes, Famurs e Uvergs, de debater com a sociedade rio-grandense, através do Fórum Democrático, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo Governo do Estado à Assembléia. Ao todo foram realizadas seis audiências, abrangendo três macrorregiões (Nordeste, Norte e Sul), iniciando na segunda-feira, dia 11, e encerrando na noite desta quarta-feira, em Santana do Livramento.
A presidente da CFP, responsável pela coordenação das audiências, disse da sua satisfação em observar que a sociedade gaúcha já lida com naturalidade com temas como o orçamento do Estado e a LDO. A deputada Cecilia Hypólito enalteceu a participação das comunidades nos encontros do Fórum Democrático, lotando os locais onde foram realizadas, o que, segundo ela, demonstra que a população gaúcha aceita e vivencia esta cidadania, que é participar democraticamente dos debates de temas importantes para a sua vida, como é o caso da LDO onde são definidas as diretrizes que irão nortear a distribuição dos recursos previstos no orçamento do Estado.
Quanto a data da votação do projeto e das emendas proposta pelas comunidades e pelos deputados, Cecilia acredita que deva ficar entre o dia 27 ou 29 de junho, uma vez que o dia 28 está reservado para a votação de projeto do Executivo estadual, que cria a Universidade Estadual (Uergs), cumprindo, assim, com sua obrigação constitucional de votar a matéria até o dia 30 de junho.
Também o deputado Adilson Troca (PSDB), relator da CFP para o projeto da LDO, disse de sua satisfação com a aceitação da sociedade de debater com o Parlamento gaúcho as suas prioridades. Segundo ele, diversas sugestões verbais foram apresentadas e seus proponentes foram orientados para que a formalizem através da apresentação de emendas populares. “Qualquer pessoa, desde que amparada por uma relação de 500 eleitores, pode apresentar uma emenda popular, o mesmo ocorrendo com as entidades representativas, desde que em número mínimo de duas instituições”, afirmou Troca.
A data limite para a apresentação das emendas, segundo ele, é o dia 21 de junho. Já a sistematização das emendas e votação do relatório deverá anteceder a votação do projeto em plenário. Até o momento a Comissão de Finanças e Planejamento já protocolou 20 emendas, número este que de acordo com o deputado Troca deverá aumentar significativamente com a apresentação das emendas geradas nas audiências do Fórum Democrático.
O deputado Berfran Rosado (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização Controle (CFC), por sua vez, tem uma outra visão sobre os resultados práticos das prioridades elencadas nos encontros promovidos pelo Fórum democrático e também pelo Orçamento Participativo. De posse de um levantamento realizado por sua comissão, sobre a execução do orçamento de 2000, Rosado disse que apenas metade dos recursos previstos para investimentos foi gasto.
Segundo ele, quando se trata de avaliar o atendimento das prioridades definidas pela população nos encontros do Fórum Democrático a situação é muito pior, pois apenas 0,3% dos recursos foram liberados. O deputado disse que ainda neste mês irá percorrer o Estado com sua comissão para apresentar e debater com a sociedade gaúcha o resultado da avaliação realizada.
Em razão do comparativo efetuado, o deputado Berfran Rosado sugeriu duas propostas: que o Executivo estadual garanta o cumprimento do orçamento definido pela sociedade através do Fórum Democrático, do Orçamento Participativo e dos parlamentares da Assembléia Legislativa, e que demonstre sua intenção de trazer o desenvolvimento para a Metade Sul dobrando no orçamento de 2002 os investimentos realizados em 2001.
Participaram da audiência realizada na Câmara de Vereadores de Santana do Livramento os deputados Adilson Troca (PSDB), Cecilia Hypólito (PT), Otomar Vivian (PPB), Cézar Busatto (PMDB), Jussara Cony (PCdoB), Ronaldo Zulke (PT) e Berfran Rosado (PMDB).
06/15/2001
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