Fórum Democrático cumpre sua missão no interior do Estado
A presidente da Comissão de Finanças, deputada Cecilia Hypolito (PT), garante que a Comissão cumpriu com o papel proposto no início do roteiro. Ela aponta que, além de proporcionar espaço para as comunidades apresentarem propostas de emendas, o Fórum Democrático também permitiu o debate sobre a fonte de recursos para o Estado, através da realização de uma reforma tributária no país e de uma renegociação da dívida do Estado com a União, descentralizando os recursos. “Esse Fórum possibilitou uma mobilização após as audiências no sentido de obtenção de mais verbas para os Estados e para os municípios”, explicou a deputada.
O deputado Adroaldo Loureiro (PDT), relator da peça orçamentária para o próximo ano, também se sente com a missão cumprida após as reuniões no interior. “Nós discutimos, debatemos, ouvimos as comunidades e recebemos muitas propostas de emendas, sugestões e críticas que vão nos dar uma contribuição muito valiosa para que possamos aprimorar a peça orçamentária que está tramitando na Assembléia e que é o projeto mais importante apresentado anualmente no Legislativo”, destacou o relator. Ele informou também que o projeto do orçamento será devolvido ao Executivo até o final de novembro com as alterações já propostas. Loureiro diz que o debate do orçamento garante a transparência e o exercício da cidadania, aproximando o máximo possível a sociedade dos investimentos previstos para o Estado.
Se dependesse do deputado Cézar Busatto (PPS), a peça orçamentária seria devolvida ao governo do Estado. Ele avalia que o projeto como está não deveria nem ser votado porque não está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, segundo ele, a proposta do governo apresenta um déficit de R$ 1,7 bilhões, o que torna inviável a sua execução por não se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Busatto também mostrou-se preocupado com o resultado das audiências do Fórum Democrático, pois na sua avaliação, o governo não está cumprindo com o que é decidido nas assembléias. O resultado disso, segundo o parlamentar, é a descrença da população nas decisões tomadas.
O vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Ronaldo Zulke (PT), participou de todas as audiências do Fórum Democrático no interior para debater o orçamento. Segundo ele, as reuniões foram uma importante contribuição para a afirmação da cidadania pois possibilitam mais espaço para a população defender as suas visões. Ele analisou que muitas manifestações nessas audiências foram em favor da manutenção da peça orçamentária na sua essência, tal como ela foi encaminhada pelo Poder Executivo em razão da ampla participação que houve nas assembléias do Orçamento Participativo. Zulke também lembrou que alguns prefeitos municipais manifestaram a vontade de obter mais recursos, apresentando emendas para contemplar seus anseios. Para isso, segundo ele, devem ser debatidas as formas de ampliar a receita para realizar essas reivindicações.
10/11/2001
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