Fórum Democrático/Comunidade apresenta emendas
A comunidade da região da Fronteira apresentou, na reunião do Fórum Democrático em Livramento, sete emendas populares ao Orçamento 2001, buscando assegurar recursos para políticas sociais e prioridades apresentadas pelas assembléias do Orçamento Participativo. Tais emendas transferem R$ 4 milhões de recursos da publicidade e das subvenções do Legislativo para construção de casas-lares da Febem, de casas populares, de 16 escolas em sete municípios da região e construção de postos de saúde e contratação de traumatologistas e anestesistas para atender pelo SUS em Santana do Livramento. Outras duas emendas ratificam as prioridades da região contempladas no Orçamento Participativo e a manutenção dos recursos do Funterra para aplicação no programa de Reforma Agrária.
Para o líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, a diferença entre o que o povo quer e o que propõe a oposição chega a ser chocante. “A oposição só sabe apresentar emendas paroquiais. Isto é a política do atraso. Só pensam na sua basezinha eleitoral, não se dão conta que são deputados de todo o Rio Grande”, disparou Bohn Gass. A população ironizou as pretensões da Assembléia Legislativa em aumentar seu orçamento para reajustar salários e construir um elevador panorâmico. Durante a reunião, um grupo de pessoas apresentou uma maquete do elevador panorâmico.
Ronaldo Zülke assinalou que a bancada do PT é contra o aumento do Orçamento do Judiciário e do Legislativo porque isto significa aumentar as enormes diferenças salariais no setor público. “Não queremos um Parlamento fraco nem um Judiciário submisso, mas, convenhamos, aumentar as despesas em R$ 300 milhões para reajustar o salário de quem ganha mais é injusto”, disse, assinalando que a elaboração do Orçamento é prerrogativa legal do Poder Executivo. “O Legislativo pode e deve aperfeiçoar, mas não querer fazer outro orçamento”, acrescentou.
A deputada Cecilia Hypolito, presidente da Comissão de Finanças afirmou que espera coerência dos deputados nos debates e também na elaboração do relatório, referindo à fala do relator, deputado Onyx Lorenzoni, prometendo respeitar as decisões do OP. “Quem reduziu receita, votando contra a nova matriz tributária tem de Ter sensatez para não aumentar despesas”, analisou Cecilia. Ela enfatizou que o discurso dos deputados nas audiências públicas precisam se reproduzir nas deliberações do Legislativo, ao comentar declaração do deputado Cézar Busatto que disse: “eu reconheço que o processo democrático avançou no Rio Grande do Sul com o Orçamento Participativo”- as reuniões do Fórum são gravadas.
Segundo Bohn Gass, os debates públicos realizados pela Comissão de Finanças e pelo Fórum Democrático demonstram que a população compreendeu o sentido do projeto da nova matriz tributária, apresentado pelo Executivo para reforçar a receita e conceder benefícios aos setores econômicos mais importantes da economia gaúcha. “Perdemos o projeto da matriz no voto mas vencemos no debate”, sintetiza Bohn Gass. Ele criticou a oposição, tocando numa das questões mais nevrálgicas da região, por ter aprovado o Fundo de apoio ao setor arrozeiro sem indicar os recursos correspondentes.
12/08/2000
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