Fórum em Defesa dos Servidores pede apoio do Legislativo
O Fórum Permanente em Defesa dos Servidores Públicos do Estado realiza ato público, hoje (07/03), às 14h, no Espaço Oswaldo Aranha, da Assembléia Legislativa, pedindo o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal pelo governo do Estado. Esse artigo estabelece a reposição das perdas salariais a todos os funcionários.
Ontem, representantes de entidades dos servidores públicos estiveram na presidência da Casa, convidando o deputado Sérgio Zambiasi para participar das manifestações.
O coronel Cairo Bueno, presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, disse que as entidades pretende transformar o manifesto em um ato político. Os servidores irão entregar um documento ao presidente da Assembléia, relatando a situação. Depois, eles farão a entrega ao presidente do Tribunal de Justiça. E encerrando o ato, os representantes das entidades pretendem entregar o documento ao governador Olívio Dutra.
O presidente da Associação ressaltou que existe, ainda, uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, determinando o cumprimento da Constituição e, consequentemente, o pagamento das perdas salariais aos servidores públicos. Segundo ele, o governo do Estado alega que o acórdão do SFT ainda não foi publicado. Mas Cairo disse que o Estado já foi notificado da decisão.
Outra preocupação das diversas categorias é com a Lei Eleitoral que proíbe reajustes a partir de abril próximo. Desta forma, eles pretendem uma definição rápida da questão pelo governo do Estado.
03/07/2002
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