Foscarini diz que secretário da Fazenda não explicou uso do caixa único
O deputado Jair Foscarini, do PMDB, lamentou que o secretário da Fazenda, Arno Augustin, tenha fugido das respostas objetivas em relação às transferências de recursos que o Executivo tem feito do Caixa Único do Tesouro. O secretário foi sabatinado por deputados da oposição durante reunião da Comissão de Finanças e Planejamento. “É verdade que desde 1991 existe um decreto instituindo o caixa único no Estado do Rio Grande do Sul. Na sua regulamentação consta que devem ser aplicados, concentrados os recursos disponíveis. Não fala em recursos vinculados. Essa é a primeira questão que o secretário não respondeu”, analisou Foscarini.
Se esse decreto possibilitasse a utilização dos recursos vinculados, prosseguiu o parlamentar, hoje o Estado, no mínimo, “estaria incorrendo no não-cumprimento da Constituição Estadual. No artigo 204 lemos claramente que o salário-educação deve ser mantido em conta separada, remunerada e que o órgão competente, no caso a Secretaria da Educação, deverá administrá-la. Sabemos que hoje os recursos do salário-educação deveriam ser superiores a 200 milhões de reais. O montante do caixa único é inferior a 100 milhões. Então, obviamente, os recursos do salário-educação também foram subtraídos, foram saqueados, pois não sabemos de que conta especificamente saíram os recursos que foram gastos. Mas, como esse saldo é maior do que a disponibilidade, obviamente que dele foram suprimidos recursos. E a Constituição Estadual determina que salário-educação seja uma conta separada, remunerada. Não poderia fazer parte do caixa único”, frisou Foscarini.
O secretário disse também que os pagamentos ao funcionalismo público estadual foram mantidos em dia e acusou o ex-secretário da Fazenda, Deputado Cézar Busatto, de ter dito que nos primeiros meses do atual Governo, em março ou abril de 1999, não haveriam recursos para pagar a folha. “A deputada Cecília Hypólito, do PT, confessou como foi efetuado o pagamento da folha: saques no caixa único. Portanto, o deputado Cézar Busatto estava certo. Com os recursos normais do Tesouro não haveria condições de se manter em dia o pagamento da folha. Utilizaram-se, sim, do caixa único e continuam utilizando. No primeiro ano, utilizaram mais de 700 milhões de reais; no segundo ano, mais de 400 milhões de reais, ultrapassando 1 bilhão e 100 milhões de reais. E o que é pior, não existe perspectiva de devolução desses recursos para essas contas vinculadas”.
"Os contribuintes poderão perguntar se existe alguma conta vinculada importante da qual a sociedade sentirá falta. Já me referi ao salário-educação. Temos o fundo da segurança pública do Rio Grande do Sul, segurança essa que está um caos, pois todos os dias ocorrem casos terríveis relacionados a esta área. Os números estão, no mínimo, 70% superiores ao planejamento do Governo. No entanto, haviam recursos no fundo da segurança, mas, ao utilizar-se os recursos do caixa único, eles foram zerados, ou seja, a comunidade não está recebendo os investimentos necessários na segurança", acusou.
08/31/2001
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