Berfran diz que secretário não respondeu perguntas sobre Caixa Único
O secretário da Fazenda não respondeu à maioria das perguntas sobre a utilização do Caixa Único durante a sua gestão, segundo a opinião do presidente da Comissão de Fiscalização e Controle. Para deputado Berfran Rosado (PMDB), houve uma manobra protecionista articulada pela presidência da comissão, limitando em cinco minutos o tempo das intervenções e reduzindo a apenas um o número de perguntas dirigidas ao secretário.
Berfran lembrou que, no primeiro ponto cobrado, sobre a falta de atualização monetária no saldo das dotações, Augustin respondeu que não foram corrigidos porque a Lei estava sob judice. "Engraçada a resposta do secretário, pois sabemos que até a decisão final da última instância recorrida a Lei precisa ser cumprida", ironizou o parlamentar. Outro ponto levantado por Berfran diz respeito ao aumento na arrecadação de impostos. Segundo ele, a afirmação de Augustin é contraditória, dizendo que a arrecadação não está crescendo, pois recentemente foram encaminhados ao Legislativo três projetos de suplementação orçamentária ( PL 141, 180, 218/2001 ), tendo como justificativa o excesso de arrecadação. Berfran também recordou que, por ocasião da entrega da denúncia sobre a correção dos saldos nas dotações orçamentárias ( 23.08.2001 ), o presidente do Tribunal de Justiça, Luís Felipe Vasquez de Magalhães, revelou que o Judiciário já está cobrando do governo estadual a correção dos saldos da dotação atribuída àquele Poder, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Sobre a tropa de choque governista, Berfran destaca a atuação do deputado Ronaldo Zulke (PT), que em sua intervenção acabou confirmando a falta de um projeto de desenvolvimento para o Rio Grande, dizendo que se o governo petista não conseguiu resolver os problemas da sociedade, conforme os discursos de campanha, foi porque a oposição ainda não apresentou uma proposta nesse sentido. "Nosso projeto de desenvolvimento é conhecido. Iniciamos uma série de modificações, viabilizando infra-estrutura para que novos empreendimentos pudessem vir para o Rio Grande, possibilitando inclusive que o atual governo tentasse tomar para si o mérito de ações onde não teve nenhuma participação", afirmou o parlamentar. "O pior é que o secretário confessou ter recebido o Caixa Único com saldo de R$ 1,2 bilhão, e admitiu que agora restam menos de R$ 100 milhões".
08/31/2001
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