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Caixa único chega a impasse Governo não tem obrigação, segundo secretário, de repor valor de R$ 1,17 bi O secretário estadual da Fazenda, Arno Augustin, afirmou ontem, na Assembléia Legislativa, que o governo não tem obrigação de repor os recursos sacados do caixa único, admitindo a possibilidade de a atual administração vir a deixar descobertos os R$ 1,17 bilhão retirados da conta desde fevereiro de 1999. 'Isso não é dívida e o valor não precisa ser reposto. É uma imposição que não existe', garantiu. Segundo o secretário, a utilização desses recursos não fere nenhuma legislação, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo o procedimento absolutamente normal, desde que passou a existir o sistema de caixa único, em 1991. Ao confirmar que restam ainda cerca de R$ 100 milhões na conta, Arno observou que o dinheiro pertence ao Estado, podendo ser empregado da forma mais conveniente para a administração. Grande parte dos valores sacados, salientou, foi utilizada no pagamento de pessoal. As declarações do secretário, em coletiva ao final da reunião da Comissão de Finanças e Planejamento, geraram indignação nos parlamentares que o questionaram sobre a situação do caixa único e não obtiveram muitas respostas durante as três horas de debates. O deputado Cézar Busatto, do PMDB, ficou surpreso com as afirmações de Arno. Segundo ele, o governo está desrespeitando frontalmente a LRF e a Lei da Improbidade Administrativa. 'Se eu não tivesse reposto o que foi sacado do caixa único, quando fui secretário da Fazenda, estaria respondendo a crime do colarinho branco', disse. Para Busatto, o atual secretário está violando todas as leis que regulam a gestão pública. Ele observou que os recursos não são do Estado, conforme entendimento de Arno, pertencendo a agências financeiras e a empresas estatais, como a CEEE e a Corsan. Busatto salientou que o governo deveria ter plano de reposição dos recursos. 'Na gestão anterior, utilizamos o caixa único, mas devolvemos o dinheiro com as privatizações', comparou. Executivo planeja debater a Fazenda O governo decidirá até o começo da próxima semana se vai apresentar mensagem retificativa ou ingressará com recurso no plenário da Assembléia Legislativa para retomar a tramitação dos projetos de reestruturação da Secretaria da Fazenda e alteração da Lei de Gestão Democrática do Ensino. As matérias foram arquivadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de aprovados os pareceres contrários. Segundo o líder do governo, deputado Ivar Pavan, a mensagem retificativa é a alternativa provável, mesmo que as matérias passem novamente pela CCJ. Para Pavan, o governo não pode compactuar com a forma como os projetos foram tratados, sem a possibilidade de debate. PMDB não decidirá saída do governo no dia 9 A convenção nacional do PMDB será mesmo no dia 9 de setembro, confirmou ontem a Comissão Executiva Nacional do partido. Isso significa que a ala governista do PMDB venceu a guerra das outras correntes. Em reunião, a Executiva do PMDB decidiu ainda que na convenção nacional não será discutida a data de afastamento do partido do governo federal, nem o nome do candidato que disputará a Presidência da República. O PMDB se compromete apenas a discutir a tese da candidatura própria na convenção nacional. Os resultados dessa reunião são um veto explícito ao governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que pretende disputar a Presidência da República pelo partido. A ala pró-Itamar gostaria de definir, já na convenção, o prazo para os peemedebistas deixarem o governo. Porém, os governistas querem se manter no poder até dezembro, quando os ministros que irão disputar as eleições em 2002 colocarão os cargos à disposição. Essa convenção irá definir ainda a realização da prévia no dia 20 de janeiro para então ser escolhido o candidato do PMDB e o novo diretório nacional que comandará o partido durante a campanha sucessória. As decisões da Comissão Executiva foram anunciadas pelo presidente interino do PMDB, senador Maguito Vilela, derrotado em suas propostas: o rompimento com o governo e a escolha do candidato à Presidência no dia 9. Ele afirmou que irá reapresentá-las durante o encontro de setembro na forma de moção. Prevalece bate-boca na audiência A audiência com o secretário estadual da Fazenda, Arno Augustin, ocorrida ontem na Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa, foi tumultuada. Os esclarecimentos que seriam prestados sobre o gerenciamento do caixa único pelo governo do Estado deram espaço a um forte embate político entre deputados de oposição e do governo. Os aspectos técnicos da utilização de R$ 1,17 bilhão foram pouco discutidos e explicados, prevalecendo troca de acusações e intensos bate-bocas. Além de esclarecimentos sobre o caixa único, os deputados cobraram questões referentes ao Fundo do Ensino Fundamental e à falta de informações financeiras passadas ao Legislativo pelo governo. O secretário também não limitou sua exposição aos problemas de caixa, apresentando o quadro das dificuldades financeiras pelas quais passa o Estado. A oposição deixou a audiência irritada com o rumo dos debates, salientando que Arno não se deteve aos esclarecimentos do caixa. O secretário saiu reclamando do enfrentamento político estabelecido no encontro. No final da tarde, os deputados Berfran Rosado, Cézar Busatto, Jair Foscarini e Paulo Odone, do PMDB, e João Luiz Vargas, do PDT, que compareceram à reunião, divulgaram nota criticando o secretário pela falta de respostas às questões formuladas. No texto, reforçam a necessidade de criação de subcomissão para estudar o grau de comprometimento das finanças do Estado. PT e PFL se aliam para elevar salário O PT e o PFL pretendem repetir a aliança que permitiu elevar o valor do salário mínimo de R$ 151,00 para R$ 180,00. Como o governo federal quer aumentar o mínimo em R$ 9,00 ou R$ 10,00, os parlamentares dos dois partidos buscam envolver imediatamente o Congresso Nacional na discussão. Se depender do governo, entretanto, a questão só será debatida no ano que vem. 'É fundamental o Congresso Nacional trabalhar pelo aumento', disse o deputado Walter Pinheiro, líder do PT na Câmara. Para o deputado Inocêncio Oliveira, líder do PFL, o acréscimo proposto é muito pouco e não repõe as perdas da inflação. Ele promete que o partido irá procurar fontes para custear o aumento do salário mínimo em percentuais acima do previsto. Inocêncio também quer elevar os vencimentos dos servidores públicos acima dos 3,5% anunciados pelo governo. Governo discute projetos de inclusão social Especialistas se reuniram em seminário para analisar os rumos de políticas voltadas à população menos favorecida do Estado Para discutir as ações do governo no sentido de melhorar a qualidade de vida no RS, o Seminário de Desenvolvimento Social - Garantia de Direitos com Inclusão Social foi dividido em painéis temáticos dos quais participaram especialistas internacionais e de instituições de renome, como a USP, Unicamp, Feusp, Ufrgs e UFRJ, entre outras universides. 'Tudo o que fizemos ainda é pouco', disse o governador Olívio Dutra, na abertura, referindo-se aos cerca de R$ 3 bilhões aplicados em causas sociais desde o início desta gestão, em 1999. Para ele, isso é uma questão de cidadania que compete tanto à União, quanto aos municípios. 'Temos uma safra recorde de grãos no Rio Grande do Sul e muitas famílias ainda vivem sem sem as três refeições por dia', comparou. Também estavam no evento o vice-governador, Miguel Rossetto, secretários, a deputada Cecília Hypolito, o vice-prefeito da Capital, João Verle, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargador Luiz Felipe Vasques de Magalhães e Angela Salton Rotunno, representando a Procuradoria Geral do Estado. Segundo o diretor do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da USP, Francisco de Oliveira, para dobrar a renda mínima per capita do Brasil, 'um dos fatores determinantes da virada social no país, seriam necessários 120 anos'. Na sua opinião, os acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) 'reforçam a miséria, já que o pagamento de altas taxas de juros não deixa dinheiro para investir no social'. Oliveira considera que o chamado protagonismo da população começará a valer a partir do voto consciente, direcionado a mudanças e à intervenção do povo em todas as instâncias de gestão do Estado. 'As prioridades sociais devem ser colocadas na pauta e em efetivo exercício.' De acordo com o diretor, a política neoliberal não tem participação popular e conseguiu, às custas das reservas nacionais, estabilizar preços. 'A partir daí, voltou-se a votar no projeto neoliberal', explicou. Oliveira acredita que a renovação do mandato dos governantes pode reverter a situação. Artigos SANEAR É PRECISO Dieter Watchow Precisa ser urgentemente regrado o uso indiscriminado da água, que é guiado pelo princípio 'primeiro a chegar, primeiro a servir-se' ou 'água, meio de transporte para a sujeira produzida pelo homem'. O mau uso da água, bem universal da vida, gera escassez e se transforma em veículo de doenças que sangram 32% dos gastos com o SUS (Sistema Único de Saúde). A pobreza caminha junto com a falta de saneamento, pois, segundo dados do Inae (Instituto Nacional de Altos Estudos), menos de 40% dos brasileiros pobres dispõem de água tratada adequadamente e apenas 23% deles utilizam serviço de esgoto, fato que contribui para aumentar a mortalidade infantil. No Brasil, morrem 100 mil pessoas ao ano por falta de saneamento. Se quisermos rios limpos e cidades saudáveis, precisamos inverter prioridades e fazer saneamento. Parece simples, mas não é. Os custos do esgoto superam de longe a remuneração obtida através das tarifas. O subsídio estatal é obrigatório. O pagamento da água forçará a humanidade a se conscientizar de que ela não pode ser desperdiçada, muito menos considerada com desdém. A água precisa ser tratada com especial responsabilidade social, e o seu suprimento é gerido numa ótica de longo prazo. A vida tem um preço, sim! Por isso, é perigoso e indesejável subordiná-la à prática de que esse serviço essencial é o único que não tem custos. Ainda mais quando em nosso país, onde reina a economia do real, os preços dos insumos são dolarizados. A água não é uma mercadoria qualquer que possa ser vendida a toque de caixa para cobrar infindáveis déficits internos e externos. Terminou a época em que as tarifas públicas defasadas, às custas do sucateamento do setor, eram utilizadas para cortar a inflação ou satisfazer a interesses políticos. Derradeiramente, percebe-se que, para universalizar e garantir saneamento de qualidade para todos, é preciso distribuir renda, compromisso e responsabilidade. Afinal, sanear é preciso. Colunistas Panorama Político/A. Burd O QUE MUDA EM 2002 As declarações do secretário da Fazenda, Arno Augustin, sobre o caixa único, feitas ontem na Assembléia Legislativa, dão uma garantia: o debate da próxima eleição estadual ganhou um ingrediente concreto. Diferentemente das ocasiões anteriores, quando as discussões ficavam na superficialidade e no tom emocional, agora há números para serem avaliados e um possível rombo que ficará para o vencedor. Esse mergulho nas finanças públicas do Estado será o elemento enriquecedor da campanha, determinando duas faixas distintas de candidatos: os que dominarão o assunto e terão elementos para formular saídas e os que voltarão a usar os espaços de rádio e TV para vitrine pessoal, mas vão silenciar pelo desconhecimento. Ainda bem. A CONFERIR Se um comerciante de um bairro de São Paulo detido por assaltante em sua casa pedir a presença do governador, ele irá? Ficou provado: Silvio Santos é mais precioso do que o chefe do Executivo. QUEM CONCORRE O PPB vai apostar em votação forte na Grande Porto Alegre: terá Jair Soares e Guilherme Villela na nominata de candidatos à Assembléia Legislativa. Jair já foi governador, deputado federal e vereador. OLHO NA TV - O deputado federal Darcísio Perondi entrou às 11h20min de ontem no gabinete do presidente Fernando Henrique e saiu às 12h20min. Obteve atenção só por cinco minutos. O restante foi dedicada pelo presidente a um aparelho de TV em que acompanhou o desdobramento da invasão à casa do apresentador de TV Silvio Santos. Menos mal para Perondi, que teve atendidos 95% dos pleitos que levou da sua região. CAIXA POLÊMICO O deputado Cézar Busatto voltou a insistir: o governo do Estado não pagaria em dia o funcionalismo a partir de abril de 1999 se não privatizasse estatais. Não seguiu esse caminho, mas lançou mão do caixa único desde fevereiro daquele ano. OUTROS FINS A oposição na Assembléia localizou os R$ 184 milhões depositados em conta bloqueada para incentivar a vinda da Ford a Guaíba. Estavam no caixa único e já foram utilizados para cobrir a folha de pagamento e parcelas da dívida com a União. ANTI-SEQÜESTRO No caso Fortunati, o PT demonstrou que tem tropa anti-seqüestro de qualidade. Botou os chefões na parada, mostrou que tem tática e exibiu armamento pesado. Tudo para evitar que outros partidos levem o seu campeão de votos na Câmara. SAÍDA Francisco Bernd, diretor do Hospital Fêmina, desfiliou-se do PMDB. Ocupou vários cargos de direção no Grupo Hospitalar Conceição e justificou a saída pelo distanciamento do partido das suas lutas históricas. QUESTÃO DE HORÁRIO A bancada do PT na Câmara ganhou o 1º round da CPI do Demhab ao marcar as reuniões para as 9h30min de segundas e quartas-feiras. Como há oposicionistas com dificuldades no horário matutino, já dá para se prever o que acontecerá. DOIS LADOS O vereador Adeli Sell critica os conselheiros tutelares do Centro como se fosse da oposição. Hoje, o assunto será debatido na sessão da Câmara. O vereador Sebastião Melo vai isentá-los, dizendo que o grande culpado pelas crianças nas ruas é a prefeitura. Pelo jeito, sairá fumaça. APARTES Maguito Vilela deu um tiro no pé: criticou os ministros do PMDB, virou herói e pôs a perder sua candidatura à presidência nacional do partido. Bernardi e Fetter, pré-candidatos do PPB ao Piratini, debatem, às 19h30min de hoje, em Vacaria. Justiça do Rio condenou ontem Sergio Naya a pagar R$ 4,4 milhões a família que perdeu tudo no Palace II. Vereador Haroldo de Souza propõe o nome de Sinval Guazzelli para Usina do Gasômetro. Boa idéia. PMDB entrou com emenda ao projeto de aumento do quadro geral, beneficiando os técnicos-científicos. Ex-vereador Lauro Hagemann vai se filiar no PT a 10 de setembro. PMDB fica no governo até começo de 2002. É o que se chama de apego. Deu no jornal: 'Malan defende necessidade de população ter mínimo de auto-estima'. Deveria ter primeiro um bom salário mínimo. Das inesquecíveis: 'A Constituição é inflacionária' Ibrahim Eris (1990). Editorial O SEQÜESTRO NO TOPO DA VIOLÊNCIA A escalada da violência, em todas as suas formas, em nosso país, está assumindo característica de tragédia nacional. Exemplo da afirmativa foi o desdobramento do seqüestro, semana passada, da jovem Patrícia Abravanel, filha do empresário Silvio Santos, proprietário do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). Libertada, pelo pagamento do resgate exigido, manifestou ingenuamente, em entrevista coletiva, sua crença de que não tinha sido vítima de perigosos bandidos, pois fora tratada sem violência por pessoas tementes a Deus. Não poderia imaginar a jovem Patrícia que um de seus seqüestradores, Fernando Dutra Pinto, que na noite de quarta-feira passada, no hotel em que se hospedara, travou tiroteio com policiais, matando dois e ferindo um terceiro, para fugir, de forma espetacular, na manhã seguinte invadiria a residência da família de Silvio Santos, mantendo-o refém, sob a mira de uma arma apontada para a cabeça, por mais de sete horas. O desfecho do caso, com a rendição do seqüestrador, acompanhado em todo o país pela cobertura realizada pelas emissoras de rádio e televisão, só foi possível, sem violência maior, pela presença, no local, do governador Geraldo Alckmin, exigida pelo bandido para garantir sua integridade física. O seqüestro, forma de crime hediondo, está se banalizando, com incidência elevada em São Paulo, onde atuam, como acontece também no Rio de Janeiro, quadrilhas organizadas e especializadas, inclusive nos chamados seqüestros relâmpago, em que as vítimas são mantidas sob ameaça, enquanto os bandidos, utilizando cartões de crédito dos seqüestrados, raspam suas contas bancárias. A ocorrência de crimes dessa natureza tem sido registrada por todo o país, geralmente com alguma forma de ameaça ou tortura para que a vítima forneça a senha do cartão de crédito. O drama vivido pelo empresário Silvio Santos, e que mereceu especial cobertura da imprensa, chamou a atenção do país para a questão da segurança pública, cujos organismos, sejam federais sejam estaduais, estão carecendo de melhor formação de pessoal e de recursos materiais para desempenhar a contento sua missão, como espera e tem direito a sociedade. Topo da página

08/31/2001

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