Foscarini propõe alteração na lei das micro e pequenas empresas



O relator da Sub-Comissão para a implantação do sistema simplificado e de valor reduzido para o ICMS de micro e pequenas empresas no Estado, deputado Jair Foscarini (PMDB), apresentará amanhã (13/11), pela manhã, o relatório negativo como resultado dos três meses de trabalho. O documento será apresentado em reunião com empresários, deputados e Governo, no Hotel Embaixador, às 8 horas.

Como o Governo não admitiu a possibilidade do Sistema Simples ser opcional para superar as impropriedades que faziam o valor do imposto dos menores contribuintes aumentar ao invés de diminuir, o relatório proporá que sejam recolhidas as conclusões dos debates realizados por todas as regiões, através do Fórum Democrático, a fim de aperfeiçoar a atual legislação estadual das micro e pequenas empresas.

"Os técnicos do Governo foram receptivos a um estudo para melhorar um pouco esta legislação. Pode-se elevar o limite para o faturamento anual de R$ 1,2 milhão, tentar permitir que alguns setores que hoje estão fora possam se integrar aos benefícios, entre outras vantagens", disse Foscarini.





11/12/2001


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