Foscarini diz que projeto beneficiando pequenas empresas é vitória dos gaúchos
"Pensamos, inicialmente, em elaborar o Simples, de forma semelhante a outros estados. No entanto, alguns setores teriam aumento na carga tributária, o que inviabilizou a proposição. Daí, se partiu para melhorar a atual legislação, o 10.045, ampliando, por exemplo, o limite da EPP(Empresa de Pequeno Porte), de R$ 773 mil para um milhão e 200 mil reais. Isso deve colocar mais de 4 mil empresas do comércio e da indústria na categoria de EPP", destacou Foscarini. Também foram incluídas duas novas faixas, possibilitando o abatimento, por parte de inúmeras empresas, que estavam alijadas deste processo. Conforme Foscarini, o projeto diminuirá a carga tributária de 235 mil empresas no Estado. O parlamentar destacou o trabalho coletivo desenvolvido, com a participação da secretaria da Fazenda, Fiergs, Fecomércio, Federasul, Federação dos CDLs, Sebrae, Famurs e União de Vereadores. “Haverá, igualmente, o ganho indireto através do aumento do número de postos de trabalho”, enfatizou Jair Foscarini, observando que a vitória é do Estado, como resultado de empenho pluripartidário.
Ao final da cerimônia, na qual estiveram representantes de trabalhadores, empresariado e parlamentares, os deputados protocolaram o projeto no Gabinete de Assessoramento Legislativo - GAL, na Assembléia Legislativa, na companhia do secretário substituto da Fazenda, Odir Tonollier.
Conforme representação dos empresários, estas mudanças eram aguardadas há 23 anos.
11/29/2001
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