FRANCELINO TEME QUE EMENDA DA MORADIA VIRE "LETRA MORTA"



Mesmo considerando que é de fundamental importância a inscrição da moradia entre os direitos sociais do cidadão, o senador Francelino Pereira (PFL-MG) comentou que esse dispositivo constitucional, cuja emenda foi promulgada pelo Congresso na semana passada, poderá transformar-se em "letra morta" se não houver, da parte dos governos federal, estaduais e municipais, e da sociedade, interesse para implementar a lei.
Para justificar sua preocupação, o senador lembrou que em 1997 o Congresso aprovou a criação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), proposto pelo governo, mas que até hoje não saiu do papel. A intenção era criar as condições mínimas necessária ao desenvolvimento de um mercado de financiamento imobiliário.
- No entanto, a crise que se abateu sobre o país nos dois últimos anos, até como reflexo da crise mundial, e o desinteresse dos bancos em financiar o novo sistema, acabou levando-o ao esquecimento - afirmou Francelino Pereira.
Os mutirões realizados na administração do senador Iris Resende (PMDB), quando governador de Goiás, foram citados por Francelino como iniciativas que poderão ser utilizadas para a construção de moradias. Ele disse que em apenas um dia desta experiência, foram construídas 3.300 novas residências em 48 cidades do interior goiano.
Francelino Pereira disse que o próprio autor da proposta da emenda que instituiu a moradia como direito social, o senador Mauro Miranda (PMDB-GO), participou diretamente dos mutirões no governo Iris Resende. O próprio senador, quando governou Minas Gerais construiu, em quatro anos, 750 mil casas populares em dezenas de municípios, inclusive na região metropolitana de Belo Horizonte.

16/02/2000

Agência Senado


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