SENADO INICIA DISCUSSÃO DA EMENDA SOBRE MORADIA
O plenário do Senado começou a discutir hoje (dia 06) a inclusão da moradia entre os direitos sociais garantidos pela Constituição, que no artigo 6º já lista os seguintes: educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. O segundo dia de discussão da matéria em primeiro turno transcorre na sessão desta terça-feira (dia 7).
O direito à moradia é objeto de proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Mauro Miranda e já recebeu manifestação favorável da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, Romeu Tuma (PFL-SP).
Ao defender, em plenário, a iniciativa, Mauro definiu o assunto como de indiscutível relevância para os interesses da sociedade brasileira. "Minha expectativa é de que a sensibilidade social deste plenário vai garantir, senão a unanimidade, a manifestação favorável da ampla maioria dos senadores que aqui representam as aspirações de bem-estar do povo brasileiro", disse ele.
Em sua opinião, essa emenda vai reparar uma omissão da Assembléia Constituinte e encerra uma preocupação que alcança cada vez mais as prioridades institucionais dos governos de países industrializados ou em vias de desenvolvimento. Ele entende que esse movimento mundial de conscientização não poderia ser excludente em relação ao Brasil.
Citando números do Ipea, Mauro Miranda disse que o déficit habitacional brasileiro chegava, em 1995, a 5,1 milhões de unidades, mas que os números atuais são superiores, em razão do crescimento vegetativo da população, dos movimentos migratórios e do desemprego.
Em apoio ao projeto, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) defendeu a construção de moradias dignas e com infra-estrutura urbana para as famílias de baixa renda, definindo isso como o espaço mínimo necessário para um cidadão abrigar sua família. Ela disse que, no ano passado, apresentou projeto de lei permitindo a reserva de recursos públicos para financiamentos habitacionais em benefício da mulher chefe de família.
Emília informou que o número de mulheres chefes de família tem crescido significativamente nos últimos anos e, conforme dados do IBGE, a mulher brasileira assumiu a condição de sustentadora de 20% das cerca de 38 milhões de famílias nacionais, abrangendo um total de 7,6 milhões de mães que são arrimo de família. "Faz-se portanto imprescindível a correção dessa distorção", pregou a senadora.
Também a favor do projeto de Mauro Miranda, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que, das 400 a 500 propostas de emenda constitucional que tramitam no Legislativo, em sua opinião, "nenhuma tem a profundidade social dessa que garante o direito à moradia". No seu entender, é preciso registrar claramente entre os direitos sociais o direito à habitação, num país com tão preocupante déficit habitacional.
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) também congratulou a iniciativa de Mauro Miranda e disse que, nessa questão, o Brasil está em posição delicada em comparação com os outros países. Ela informou que essa situação foi exposta na conferência Habitat II, promovida há dois anos pela ONU, em Istambul, quando a delegação brasileira teve a responsabilidade de relatar o conjunto de recomendações sobre o direito à moradia.06/04/1998
Agência Senado
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