Francisco Dornelles comemora sanção de projeto que cria empresa individual limitada
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) cumprimentou a presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (12), em Plenário, pela sanção do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que cria a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). A presidente sancionou a nova lei nesta segunda-feira.
O parlamentar ressaltou as vantagens da Lei 12.441/11, que permite ao sócio-dono investir sem arriscar seu patrimônio pessoal e, liberando-se da obrigatoriedade de ter um sócio minoritário detentor de 1% das ações da limitada pode, assim, evitar a figura do "laranja". Isso, avalia o parlamentar, garante maior segurança ao empreendedor.
- É nessa opção também que se coloca a figura do laranja, aquele figura usada para esconder o verdadeiro responsável por alguma ação. Ao proteger o patrimônio pessoal, a lei vai dar mais segurança para o empreendedor se arriscar no mercado - elogiou o parlamentar, ao citar trecho de reportagem da revista Época. Na reportagem, a dispensa do sócio é vista, acrescentou, como fator que elimina a burocracia e tem a vantagem adicional de tornar desnecessária a existência do laranja para o profissional abrir uma empresa limitada.
Dornelles informou que, das cerca de cinco milhões de empresas limitadas no país, 3,4 milhões não possuem empregados, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O senador explicou que a maioria dos profissionais deixa a empresa em que trabalhava para arriscar em um negócio próprio, e atuam em parceria com outras empresas.
- Hoje, a pessoa que deseja criar o seu bar, o seu botequim, que atuar em campos próprios de microempresários poderá fazer com empresa individual de responsabilidade limitada, sem ter necessidade de procurar um sócio para o empreendimento - comemorou, ao falar da nova lei.
O senador elogiou a presidente Dilma Rousseff, ao dizer que ela teve um "ato de grandeza" ao sancionar projeto de partido da oposição, de autoria do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que facilitará a entrada dos pequenos empreendedores no mercado de trabalho.
Dornelles também cumprimentou o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pela relatoria de projeto do ex-senador Alfredo Cotait que amplia os limites de tributação de R$ 35 milhões para R$ 78 milhões do Imposto de Renda das empresas que declaram lucro presumido.
- É um passo importante na área tributária do país - declarou.12/07/2011
Agência Senado
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