Lindbergh Farias pede a Dilma sanção do projeto que cria empresa individual limitada




O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um apelo em Plenário, nesta quinta-feira (7), à presidente da República, Dilma Rousseff, para que sancione o projeto de lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. A matéria foiaprovada há duas semanas pelo Senado.

VEJA MAIS

Referindo-se ao amplo debate que foi realizado nas duas casas do Congresso Nacional sobre o projeto, bem como às dificuldades contornadas para a sua aprovação, Lindbergh considerou como uma afronta ao Legislativo um possível veto presidencial à matéria.

- Por todas essas razões, quero fazer um apelo à presidenta Dilma para que sancione este projeto de lei. O Senado tem dado sua contribuição ao governo, aprovando sucessivas medidas provisórias. É chegado o momento de o governo reconhecer o esforço do Congresso Nacional, sancionando este projeto que é produto direto do esforço dos senadores e deputados - disse.

Lindbergh explicou que, atualmente, sempre que uma pessoa exerce atividades empresariais de forma individual, a responsabilidade de sua firma é limitada, ou seja, o patrimônio da empresa se mistura com o patrimônio pessoal de seu dono. Caso o projeto se torne lei, será possível que uma única pessoa (sem nenhum sócio) constitua uma pessoa jurídica autônoma, com patrimônio próprio e responsabilidade limitada, de forma totalmente independente de sua pessoa física.

Em aparte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) reforçou o pedido de Lindbergh Farias a Dilma solicitando a sanção do projeto.



07/07/2011

Agência Senado


Artigos Relacionados


Francisco Dornelles comemora sanção de projeto que cria empresa individual limitada

Projeto aperfeiçoa a legislação da empresa individual e cria a sociedade limitada unipessoal

Sancionada criação da empresa individual limitada

Jucesp registrará Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Nova lei permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada

Dornelles comemora publicação de normas para empresa individual limitada