Francisco Dornelles quer receitas da União divididas integralmente com estados e municípios
Em seu primeiro pronunciamento como senador, nesta quarta-feira (7), Francisco Dornelles (PP-RJ) anunciou a apresentação de proposta de emenda constitucional estabelecendo que o Fundo de Participação de Estados (FPE)e o Fundo de Participação dosMunicípios (FPM) seja calculado sobre a arrecadação total da União, considerando inclusive receitas não compartilhadas, como as contribuições.
Ao justificar a proposição, Francisco Dornelles explicou que a criação de várias contribuições não compartilhadas pelo governo acarretou a redução da base de cálculo do FPE e do FPM, passando de 80% de todas as receitas federais em 1988 para 40%, atualmente.
- Não é minha intenção, nesse momento, fazer modificações substanciais na parcela destinada à União, estados e municípios. Quero apenas corrigir uma distorção que hoje faz com que todo plano econômico conduzido pela União implique obrigatoriamente uma perda de receita para os estados e municípios, pela prevalência que têm esses planos na redução dos impostos de receita compartilhada - disse.
Francisco Dornelles defendeu em seu discurso a adoção do orçamento impositivo a partir de 2010 ou 2011. Segundo ele, a alteração imediata da forma de execução do orçamento não seria recomendada por dar a impressão de uma ação contrária aos governantes que hoje dirigem o Estado.
O senador alertou também para a necessidade de redução da taxa básica de juros para viabilizar o crescimento econômico.
- Não existe país que possa ver sua economia crescer gastando 8% do Produto Interno Bruto (PIB) com o pagamento de juros - disse.
Em apartes, os senadores Heráclito Fortes (PFL-PI), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Pedro Simon (PMDB-RS) manifestaram seu apoio a Francisco Dornelles.
07/02/2007
Agência Senado
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