Ricardo Ferraço quer repactuação de dívidas dos estados e municípios com a União
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse, nesta quinta-feira (9), que é preciso um realinhamento econômico-financeiro das dívidas estaduais e municipais, pois estas foram renegociadas em cenário econômico completamente diferente: em 1997 e 1998, no caso dos estados, e em 2001, no caso dos municípios.
Para o senador, é inadmissível que, em 1997, o estado do Espírito Santo tivesse uma dívida de R$ 595 milhões e, em 2001, o valor houvesse alcançado R$ 1,4 bilhão, mesmo depois do pagamento de R$ 974 milhões.
- Com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), União, estados e municípios passaram a registrar superávits primários em suas contas e a pagar suas dívidas rigorosamente em dia. Mas, por mais que estados e municípios paguem, o saldo da dívida só faz aumentar.
Citando levantamento feito pelo jornal Valor Econômico, Ferraço disse que o saldo, no final de 2000, das dívidas renegociadas pela União era de R$ 199,3 bilhões. Em dezembro de 2010, estados e municípios já haviam pagado R$ 199,8 bilhões e, mesmo assim, o saldo das dívidas subiu para R$ 439,8 bilhões, ou mais que o dobro do valor inicial.
- Trocar o IGP-DI pelo IPCA e reduzir o limite de comprometimento da receita corrente líquida de estados e municípios talvez seja uma boa solução para aliviar o caixa dos governos estaduais e das prefeituras. Mas a negociação entre as partes pode resultar em propostas até mais adequadas, pois ao final da vigência dos contratos, o resíduo das dívidas precisará ser pago em dez anos - ressaltou.
O senador disse que essa preocupação o levou a apresentar o Projeto de Lei Complementar 75/11, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto estabelece uma exceção à regra prevista no artigo 35 da LRF, permitindo que sejam repactuados os contratos com prazo de duração igual ou superior a 20 anos firmados antes da promulgação da Lei.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse, em aparte, que encaminhou parecer sobre projeto da senadora Marta Suplicy (PT-SP), semelhante ao de Ricardo Ferraço, sugerindo que se avalie a possibilidade de tramitarem em conjunto. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) observou que os estados estão sendo penalizados com uma taxa de juros acima da média praticada no mercado e que a União deveria rever esses números. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que o pacto firmado com o governo federal há 14 anos não é uma cláusula pétrea. Ele questionou por que é possível flexibilizar o acordo de Itaipu com o Paraguai e não o pacto federativo.
09/06/2011
Agência Senado
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