Francisco Escórcio propõe TV a cabo para o TCU
O senador Francisco Escórcio (PMDB-MA) apresentou projeto de lei que propõe a concessão de um canal de TV para o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo, segundo o senador, é dar transparência às ações do órgão, que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.
De acordo com Francisco Escórcio, a concessão de um canal televisivo para o TCU "contribuirá para a desejada transparência da ação governamental e, por certo, para o fortalecimento da credibilidade de nossas instituições". Pelo projeto, o tribunal terá direito a um canal gratuito na TV a cabo.
A proposta está tramitando na Comissão de Educação (CE) em caráter terminativo. Isso significa que a CE terá a palavra final do Senado sobre o assunto, a não ser que haja requerimento para que o Plenário delibere sobre o assunto.
No último dia 1º de julho, o Jornal do Senado publicou uma matéria, na página 7, sob o título "Escórcio propõe canal de TV a cabo para o TSE", que erradamente afirmava que o projeto do senador previa um canal para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
03/07/2002
Agência Senado
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