Frederico Antunes pede que o Incra identifique invasores da Fazenda Bom Retiro
A portaria nº 62 do Incra, de março de 2001, determina a sumária exclusão e eliminação do Programa Nacional de Reforma Agrária do Governo Federal das pessoas que forem devidamente identificadas como participantes diretos ou indiretos de invasões de imóveis rurais. A Farsul também encaminhou ao Incra cópia do recurso que permitiu aos sem-terra permanecerem na estância até o julgamento do mérito do agravo de instrumento no qual foi solicitado prazo de dez dias para negociar a desocupação da Bom Retiro.
No recurso do MST, estão listados os nomes e os números das carteiras de identidades e CPFs de 15 líderes da invasão da Bom Retiro, o que é considerado pelo deputado Frederico Antunes uma prova contundente.
“Queremos que o Incra atue no caso da Fazenda Bom Retiro da mesma maneira e com a presteza como agiu na invasão da propriedade dos familiares do presidente Fernando Henrique Cardoso’’, disse. “Ou será preciso que os proprietários da estância incluam em seu sobrenome um Cardoso para que o órgão tome alguma atitude?’’, questionou o deputado, que esteve acompanhado na audiência pelo presidente da Comissão do Arroz da Farsul, Francisco Schardong, do proprietário da Bom Retiro, Gabino José Schiavon, e do advogado Renan Barichello.
Incra
O superintendente regional do Incra, Jânio Guedes da Silveira, explicou que o órgão não possui poder de polícia para identificar os invasores e que pouco poderia fazer, já que a portaria ainda não foi regulamentada. Garantiu, porém, que até o final desta semana deverá enviar à sede de Brasília um parecer da Procuradoria Jurídica, informando se os nomes que aparecem no agravo de instrumento estão incluídos nos cadastros do Incra como assentados ou candidatos ao acesso à terra. “O processo está aberto, mas quem dará a palavra final é Brasília e os sem-terra terão o direito de defesa’’, adiantou.
Jânio Guedes da Silveira ainda admitiu que a invasão da Bom Retiro tem o objetivo de forçar o proprietário a se desfazer da área, vizinha a um assentamento do MST. “A pressão psicológica é uma estratégia do movimento, já que o mercado de terras está restrito e poucos produtores rurais estão dispostos a se desfazer de suas propriedades’’, disse.
Proprietário das área invadida
O proprietário da Bom Retiro afirmou que está praticamente sitiado pelos sem-terra desde o dia 15 de abril. Schiavon reclamou que não consegue trabalhar com as 1,2 mil cabeças de gado e o lote de 100 ovelhas porque os colonos ocuparam as mangueiras. Contou ainda que os cinco funcionários da propriedade estão sendo obrigados a dormir em galpões. “Os sem-terra chegaram de madrugada dando tiros e atirando rojões de alta potência e invadiram até mesmo as casas dos peões, num ato de terrorismo’’, reclama. O agropecuarista denunciou o consumo de bebidas alcóolicas no acampamento improvisado e contou que uma ambulância do Governo do Estado - camionete Fiat placas ICR-2826 - transporta suprimentos para os sem-terra. “Essa camionete já foi usada na segunda invasão da fazenda. Ela é um dos primeiros veículos a entrar, durante as ocupações, e está todos os dias lá na fazenda para quem quiser ver’’, declarou o produtor rural.
Os proprietários da Bom Retiro, que possui 1,6 mil hectares - sendo 500 deles cultivados com soja, milho, trigo, aveia e azevém - ingressaram na Justiça com um pedido de reintegração de posse da área. O pedido foi deferido, mas os sem-terra entraram com um recurso de agravo de instrumento, solicitando um prazo de dez dias para negociar com o Incra. No entanto, o desembargador José Francisco Pelegrini, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), conferiu efeito suspensivo até o julgamento do mérito do recurso. “Vamos tentar hoje (ontem, dia 30/4) no Tribunal de Justiça do Estado pelo menos saber a data do julgamento do recurso’’, afirmou Barichello.
04/30/2002
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