Frederico Antunes pede explicação sobre desapropriação de terras produtivas
Vedovatto, que representará o secretário titular, Antônio Marangon, vai explicar os motivos que levaram o Governo do Estado a emitir decretos de desapropriação de propriedades rurais nos municípios de Ronda Alta e Aceguá, para fins de "interesse social".
"O Governo do Estado não tem competência legal para emitir os decretos, que são de esfera federal. O secretário terá que explicar por que insiste em desapropriar terras produtivas", disse Antunes. Na fazenda Santo Antônio, em Aceguá, o Tribunal de Justiça já concedeu liminar suspendendo a validade do decreto estadual.
O parlamentar também solicitou o comparecimento do prefeito em exercício de Tupanciretã, Odilon Burtet, e do presidente da Emater/RS Lino de David, para falarem sobre o impasse entre o governo e o órgão na assinatura de convênio para a liberação de recursos ao município.
01/28/2002
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