Freire: afastamento de agressor é mais uma defesa para mulheres e crianças
O senador Roberto Freire (PPS-PE), relator do projeto de lei que garante o afastamento do lar, por medida judicial, do cônjuge que representar ameaça física ou moral à família, disse que, com a aprovação, fica garantido um enorme passo em defesa principalmente da mulher, porque nos casos de violência doméstica geralmente o marido é o agressor. O projeto veio da Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), e seguiu para sanção presidencial.
Segundo Roberto Freire, a medida é um importante aperfeiçoamento do Código de Processo Civil. O requerimento de afastamento de casa do cônjuge que ameace física ou moralmente a própria família deve ser encaminhado diretamente ao juiz, ou por intermédio do Ministério Público ou da própria polícia:
- Estamos procurando ao máximo aperfeiçoar nossas leis, de modo a garantir proteção a mulheres e crianças. Neste caso específico, vários estudos têm demonstrado que os altos índices de violência doméstica vão desde a simples intimidação moral à violência física e sexual. É uma idéia equivocada considerar que, no âmbito da família, as mulheres e crianças estão protegidas contra agressões e abusos - e isso acontece em todos os níveis sociais.
12/06/2002
Agência Senado
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