Nilcéa Freire quer rigor no cumprimento de cotas partidárias para mulheres
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, defendeu maior rigor na punição de partidos que não reservarem para mulheres o mínimo de 30% das vagas de candidatos em eleições proporcionais, conforme legislação em vigor. A proposta de alteração da chamada lei de cotas partidárias (Lei 9.504/07), informou, consta do 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado quarta-feira (5), no Palácio do Planalto. Nilcéa participou de audiência pública sobre o tema "A mulher nos espaços de poder", realizada nesta quinta-feira (6) na Subcomissão Permanente dos Direitos das Mulheres, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- O Brasil se encontra atrás de inúmeros países da América Latina, em termos da participação feminina na representação parlamentar, e os avanços nessa questão estão ligados a sanções adotadas nesses países pelo não cumprimento do instituto das cotas - afirmou Nilcéa.
A adoção de medidas para garantir a presença feminina nas disputas eleitorais no país também foi defendida pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, que no debate representou Wilma Farias, governadora do Rio Grande do Norte.
- É preciso mais rigor no cumprimento na lei de cotas partidárias, punindo partidos que não preencherem os 30% de candidatas. Precisamos avançar, romper barreiras e ampliar nossa participação política - frisou a parlamentar.
Também presente à audiência pública, a ministra Fátima Nancy Andrighi, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), comemorou a ampliação, a partir de 1980, da participação das mulheres na magistratura brasileira. Hoje, destacou, mais de 50% dos magistrados da Justiça do Trabalho são mulheres. No STJ, informou,são cinco ministras, de um total de 33 ministros.
De acordo com Nancy Andrighi, a função do juiz no mundo moderno não é "proferir grandes sentenças, com palavras difíceis, mas atuar como um pacificador social, buscando a conciliação e a humanização". Esse novo contexto, opinou a ministra, põe em relevância habilidades femininas para o exercício da magistratura.
Ao saudar as participantes do debate, Ideli Salvatti (PT-SC), presidente da subcomissão instalada nesta quinta-feira, divulgou a criação de programa da TV Senado dedicado às mulheres. A audiência pública deu início às atividades no Senado em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.06/03/2008
Agência Senado
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