Freire exige que governo pare de pressionar presidente da Anatel
O senador Roberto Freire (PPS-PE) disse que o presidente da República tem que parar de pressionar o presidente interino da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Antônio Carlos Valente, atendendo a pressões de lobbies e interesses que classifica de "escusos". Roberto Freire disse que Valente está cumprindo de forma correta seu papel de agente público ao denunciar a ação de um grupo privado de telecomunicações, que chegou a usar o Banco Central para divulgar um estudo "que não pode ser levado a sério".
- No princípio, pensou-se que o estudo era sério, ao denunciar uma grave crise no setor de telecomunicações por meio do presidente do Banco Central. Depois, viu-se que não há qualquer seriedade no documento, que foi elaborado por uma das empresas do setor. O presidente da Anatel, que tem mandato, e foi aprovado pelo Senado, agiu corretamente ao denunciar as pressões escusas - disse o senador.
Freire acrescentou que a criação das agências reguladoras foi um avanço, porque os cidadãos, os contribuintes e os consumidores, estão representados, e o agente público pode agir sem submeter-se à pressão do governo e da burocracia estatal. O senador admite que houve erros de imprevisão na geração e distribuição de energia elétrica, por exemplo, mas observou que o modelo é correto.
- O presidente da República tem que chamar o ministro Pedro Parente e dizer a ele que pare de pressionar o presidente da Anatel. Ele precisa é apurar o episódio que envolveu o Banco Central e deixar que o agente público cumpra sua obrigação, para a qual foi aprovado pelo Senado Federal. Os presidentes das agências reguladoras não são funcionários do Executivo, mas agentes do interesse público - ressaltou Freire.
22/04/2002
Agência Senado
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