NetSaber - Banco de Notícias

Freire pede aplicação de lei que exige licença para porte de armas

Pesquisa publicada pela revista Veja em sua última edição sobre a violência no Brasil e que aponta Recife como a capital brasileira mais perigosa para se viver levou o senador Roberto Freire (PPS-PE) a cobrar em Plenário, nesta sexta-feira (19), a aplicação da lei que exige licença para quem porta armas de fogo. Para o parlamentar, a simples aplicação da lei faria com que boa parte da população que anda armada fosse obrigada a entregar a arma, sob pena de ter de enfrentar o rigor da lei, que prevê detenção de um a dois anos para quem não tem a licença.

No caso de Pernambuco, Freire apresentou propostas concretas ao governador Jarbas Vasconcelos: que ele decrete imediata suspensão da concessão de novo porte estadual de arma de fogo e a obrigatoriedade de renovação dos já concedidos; que denuncie todos os convênios celebrados por Pernambuco com outros estados, de recíproca validade, envolvendo porte de armas de fogo; e que defina o Grande Recife como área de exclusão de todo tipo de armas, aplicando com rigor, por meio de barreiras e vistorias policiais permanentes, a lei que institui o Sistema Nacional de Armas.

Defensor do fim da venda de armas e do fim do conceito de porte legal, admitindo o uso de armas apenas pelas Forças Armadas e pelos corpos policiais específicos definidos em lei, Roberto Freire lamentou que uma forte resistência inviabilize a aprovação de uma lei nesse sentido. Enquanto tal lei não vem, observou, deve ser aplicada a lei que proíbe o cidadão de conduzir armas sem o porte legal.

Mesmo havendo estudos indicando que os assassinatos por motivos fúteis diminuiriam significativamente, o senador admite que o desarmamento não iria acabar de forma definitiva com a violência. Na avaliação de Freire, a base geradora da violência no Brasil e em Pernambuco é complexa e vem sendo construída há vários anos, alimentando-se primordialmente dos graves desequilíbrios sociais, da miséria e da falta de valores. Por essa razão, é possível concluir, na opinião do senador, que o combate à violência não se deve limitar à repressão policial.

Embora seja de um partido de oposição, Freire louvou a iniciativa do governador de Pernambuco, que, com a participação da sociedade, criou o Conselho de Defesa do Cidadão. Entre outras medidas, o conselho é o responsável pela campanha "Desarme-se".

19/10/2001

Agência Senado

Artigos Relacionados

Roberto Freire sugere mais rigor para porte de armas

César Borges pede consenso ao Congresso para aprovação de legislação sobre porte de armas

Definido prazo para regulamentação do porte de armas

CRE ANALISA PROPOSTA PARA RESTRINGIR PORTE DE ARMAS DE FOGO

Criada comissão mista para examinar porte de armas

PATROCÍNIO QUER LEI PARA PORTE DE ARMAS QUE POSSA SER CUMPRIDA