Frente da Saúde pede apoio de Lobão para preservação dos recursos do setor
De acordo com o parlamentar, a chamada "emenda da saúde" foi aprovada pelo Congresso no ano passado e vincula recursos na Constituição para o orçamento do setor até o ano de 2004. "Recursos esses que devem ser corrigidos anualmente pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) nominal do ano anterior", acrescentou. A área econômica do governo e a AGU, no entanto, firmaram entendimento de que a correção deve ser feita com base no PIB nominal do ano anterior ao da aprovação da emenda (1999, portanto).
Ao lado de inúmeros deputados ligados à Frente Parlamentar da Saúde, além de representantes de entidades de classe, do Fórum dos Secretários de Saúde e de organizações não-governamentais, Ursicino disse a Lobão que "essa manipulação é inaceitável, pois o texto aprovado pelo Congresso determina que a correção deve ser feita de acordo com a variação do ano anterior, e não do ano de 1999". Se esse entendimento não for revisto, a frente calcula que o orçamento da saúde perderá quase R$ 5 bilhões em quatro anos.
O presidente interino do Senado disse aos representantes da área da saúde que há apenas dois caminhos para solucionar essa divergência : "ou um entendimento político dos presidentes do Senado e da Câmara com o presidente da República, que leve o chefe do Executivo a reorientar sua assessoria, ou um recurso dos parlamentares ao Judiciário", explicitou. Lobão pediu aos parlamentares que transmitam ao deputado Aécio Neves estar à disposição para as gestões que forem necessárias.
29/08/2001
Agência Senado
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