Frente Parlamentar obtém compromisso de ministros de dar seqüência ao combate ao tráfico de menores e ao turismo sexual
A Frente Parlamentar de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente, coordenada pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) entregou nesta quinta-feira (17) aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Turismo, Marta Suplicy, o dossiê que analisa os desdobramentos de vários casos de violência denunciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual. A audiência ocorreu no Ministério da Justiça.
O dossiê, elaborado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e divulgado na quarta-feira (16), propõe que o Estado brasileiro crie mais instâncias especializadas no atendimento humanizado à criança e a conscientização dos agressores, além de cobrar a prioridade para as ações judiciais que envolvam crianças, já prevista pela Constituição.
O secretário nacional de Justiça, Antonio Carlos Biscaia, informou que dentro de 90 dias estará pronto para ser executado o Programa Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, o qual estará apto a dar assistência às vítimas de exploração sexual.
Também coordenadora da Frente Parlamentar, a deputada Maria do Rosário comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL 4126/04, que altera o Código de Processo Penal para dar à criança vítima de exploração sexual direito a um laudo psicossocial como resultado de um "depoimento sem dano", que seja gravado sem seu conhecimento e não a obrigue a depor novamente, expondo-se ao trauma reiteradas vezes.
A ministra Marta Suplicy, por sua vez, reafirmou o compromisso de Tarso Genro de parceria com a polícia para desmontar as rotas de tráfico de pessoas, mas afirmou que o problema deve ser atacado em sua origem, por meio do fornecimento do Bolsa Família às vítimas de exploração sexual.
A ministra informou também que serão feitas mobilizações nas festas de Caruaru (PE) e de Parintins (AM), durante as quais é comum a ação de aliciadores de menores, bem como a realização de uma blitz em Belém (PA), em parceria entre o Ministério do Turismo e a Polícia Rodoviária Federal, para conscientizar motoristas contra o turismo sexual.
A senadora Patrícia Saboya ressaltou o apoio da revista Marie-Claire, que organizou um abaixo-assinado contra o turismo sexual e disponibilizou a revista para uma campanha destinada a conscientizar a sociedade sobre o tema.
17/05/2007
Agência Senado
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