PLENÁRIO APROVA ACORDOS ENTRE BRASIL E ARGENTINA
O acordo sobre a fronteira São Borja-São Tomé estabelece regras para o controle de ingresso e saída de pessoas, mercadorias e meios de transporte e para a prestação de serviços públicos e privados entre os dois países, segundo o texto assinado em novembro de 1997. O acordo estabelece também regras para a contratação de trabalhadores argentinos e brasileiros e o pagamento de contribuições previdenciárias, tributos e taxas, que poderão ser efetuados na sucursal dos bancos brasileiros e argentinos localizados no Centro Unificado de Fronteira (CUF).
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) elogiou a aprovação do acordo, afirmando que é uma reivindicação antiga do Rio Grande do Sul. A criação do Centro Único de Fronteira, acrescentou, é muito importante, pois unirá as regiões do Atlântico e do Pacífico, permitindo, através da cidade de São Borja, a passagem pela Argentina até o Chile.
O acordo de integração cultural entre o Brasil e a Argentina, também aprovado pelo plenário, tem por objetivo estreitar o relacionamento entre os dois países, promovendo a cooperação e o intercâmbio entre as instituições e agentes culturais de cada um. O acordo, assinado em novembro de 1997, inclui a difusão do idioma e das expressões culturais dos dois países, a organização e a produção de atividades culturais conjuntas para promoção em outros países. Os dois acordos receberam parecer favorável do senador José Fogaça (PMDB-RS), aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O terceiro projeto de decreto legislativo aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos, celebrado entre o Brasil e a Argentina em dezembro de 1997. O acordo tem por objetivo facilitar ao máximo o crescente trânsito entre os dois países e, com isso, fortalecer as relações entre ambos. O relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional foi o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que deu parecer favorável.
14/10/1999
Agência Senado
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