Fuga para o estrangeiro poderá suspender prescrição da pena
O senador Valmir Amaral (PMDB-DF) apresentou projeto modificando o Código Penal, para impedir que a pena prescreva no caso em que o governo governo não receber resposta a pedido de extradição do acusado. A prescrição deve ser suspensa enquanto durar o julgamento, no exterior, do pedido de extradição, formulado por autoridade brasileira contra agente perseguido pela lei.
-É sabido que criminosos, tentando furtar-se ao alcance da lei, fogem para o estrangeiro. Essa atitude resulta, muitas vezes, na prescrição da punibilidade, em virtude da dificuldade na realização da instrução criminal e na apresentação de denúncia-, argumenta o senador na justificativa de sua proposta.
13/03/2003
Agência Senado
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