Estudo poderá resultar em redução de pena para condenado
A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Fátima Cleide (PT-RO), abriu a reunião desta terça-feira, que tem em pauta projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que visa instituir a possibilidade de remição de pena pelo estudo.
A comissão analisará substitutivo do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que agregou aos textos medidas contidas em projetos dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que tratam da mesma matéria e tramitam em conjunto.
A proposta (PLS 265/03) determina que o condenado em regime fechado e semi-aberto poderá se beneficiar da redução de parte do tempo da pena pelo estudo, além do trabalho, já previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).
A reunião da CE está acontecendo na sala 15 da ala Senador Alexandre Costa.
Mais informações a seguir
09/03/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Juiz poderá considerar prisão provisória ao fixar pena para condenado
Quem não cumprir sentença judicial poderá ser condenado a pena em dinheiro
Redução de pena por tempo de estudo entra em vigor
Estudo poderá ajudar a reduzir a pena de condenados
Queda dos juros poderá resultar em aumento dos lucros da Caixa, avalia presidente do banco
CONDENADO A PRISÃO PODERÁ SER OBRIGADO A TRABALHAR