Funai compromete-se com Paim a encaminhar decreto dos Krahô-Kanela



Em contato por telefone com o senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, informou, ao meio-dia desta segunda-feira (20), que já está encaminhando ao Ministério da Justiça a minuta do decreto necessário à conclusão da desapropriação da terra que os índios Krahô-Kanela ocupam provisoriamente no município de Lagoa da Confusão, em Tocantins.

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Esse decreto é passo fundamental do processo que se encerrará com o pagamento de R$ 8 milhões ao proprietário da fazenda desapropriada - uma área de sete mil hectares, na qual esses índios nasceram e de onde foram expulsos há 30 anos. O receio dos índios é o de que, se o processo não andar rápido, o dinheiro destinado ao pagamento da terra, que já se encontra no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), volte para os cofres da União, sendo necessária nova destinação de recursos no Orçamento de 2007.

Reunidos na manhã desta segunda-feira (20), no gabinete do senador Paulo Paim, os Krahô-Kanela disseram que não deixariam Brasília enquanto esse processo não fosse concluído. Constituindo uma comunidade de 300 pessoas, eles estão morando provisoriamente numa parte da fazenda, até que o processo de desapropriação seja concluído. Em razão disso, estão impedidos de plantar.

Com o encaminhamento, pela Funai, dessa minuta de decreto ao Ministério da Justiça, falta agora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar e publicar, antes de 31 de dezembro, decreto tornando a área de interesse social, desapropriando-a e entregando-a aos Krahô-Kanela.



20/11/2006

Agência Senado


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