Funcionalismo e salário mínimo: problemas do orçamento ainda sem solução
A Comissão Mista de Orçamento ainda não resolveu dois problemas que o Executivo repassou ao Congresso, dentro do orçamento para 2002: de onde tirar dinheiro para reajustar o salário mínimo acima de 5,9% e o salário do funcionalismo público acima de 3,5%. A proposta enviada aos deputados e senadores embute estes percentuais, mas a equipe econômica comunicou que, se os parlamentares quiserem reajustes mais elevados, terão de encontrar novas fontes permanentes de receitas.
Foi criada subcomissão para estudar uma forma de aumentar o salários dos servidores em mais de 3,5%, levando em consideração que há quase sete anos o funcionalismo não ganha aumento geral. Presidida pelo deputado João Leão (PPB-BA), a subcomissão ainda não chegou a uma proposta. O Executivo informou que o Congresso precisa encontrar receitas duradouras de R$ 1,4 bilhão ao ano se for adiante a idéia de alguns parlamentares de elevar o reajuste dos servidores para 7%.
Quanto ao salário mínimo, o relator-geral do projeto do orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), afirma em seu parecer preliminar que reajuste superior a 5,9% poderia levar a cortes de gastos orçamentários e isso dependeria dos próprios deputados e senadores. Afirma ainda que o assunto não precisa ser resolvido agora, podendo ficar para o início de 2002. Mantido o aumento de 5,9%, o salário mínimo subiria no início de 2002 de R$ 180,00 para R$ 189,00. Parlamentares de praticamente todos os partidos defendem um salário de R$ 200,00, o que exigiria recursos adicionais de R$ 2,5 bilhões.
Os parlamentares podem apresentar emendas ao projeto de orçamento até o dia 25 próximo e o presidente da Comissão de Orçamentos, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), não quer atrasos nas votações, de modo a que o plenário do Congresso aprove o projeto final até o dia 15 de dezembro. Neste período, o relator-geral, auxiliado por relatores setoriais, terá de encontrar solução para outros problemas, entre os quais como substituir a receita de R$ 1,4 bilhão incluída pelo Executivo no orçamento a título de cobrança de previdência dos inativos do serviço público federal. Há consenso no Congresso de que a emenda constitucional que determina esta cobrança não será votada.
Em seu parecer preliminar, o relator-geral não fez qualquer mudança nas previsões do Executivo para arrecadação e despesas da União no próximo ano. Assim, prevê-se que as receitas fiscais deverão ficar em R$ 308,3 bilhões e as despesas, em R$ 280,5 bilhões. Haverá uma sobra (superávit primário) de R$ 36,7 bilhões nas contas do governo, sem incluir as despesas com o pagamento de amortizações e juros da dívida pública. Esta sobra será utilizada para pagar parte dos juros, que em 2002 devem somar R$ 72,1 bilhões.
05/10/2001
Agência Senado
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