LDO não menciona reajustes do salário mínimo e do funcionalismo
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado nesta terça (15) pelo Executivo ao Congresso não menciona que reajuste terá o salário mínimo em 2004 e nem se o funcionalismo federal receberá algum aumento. -Deixamos esses assuntos para o orçamento propriamente dito-, informou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, depois de entregar o texto da LDO ao presidente do Senado, José Sarney.
No ano passado, o governo também não citou na LDO o salário mínimo e os líderes partidários decidiram incluir no projeto um artigo prevendo que o salário mínimo deveria ser reajustado para R$ 240,00. O projeto da LDO deve ser votado até o final de junho, para que os congressistas entrem em recesso no mês de julho. Já o projeto do orçamento para 2004, baseado nas condições previstas pela LDO, deve ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.
No geral, a LDO prevê para os próximos dois anos que a arrecadação federal se manterá nos níveis atuais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 1,6 trilhão para 2004. No documento, o ministro do Planejamento afirma que a reforma tributária a ser encaminhada pelo governo ao Congresso não aumentará, e nem deve reduzir, a carga tributária paga pelos brasileiros. Assim, prevê-se que a arrecadação da União deverá ficar em 2004 em R$ 415,7 bilhões, o que representa 23,5% do PIB.
O ministro do Planejamento sustenta na nota técnica que acompanha o projeto da LDO que os gastos públicos no orçamento para 2004 devem favorecer as políticas sociais previstas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, bem como projetos de infra-estrutura. Diz ainda que o governo pretende reconhecer no ano que vem alguns -esqueletos- (dívidas) que podem chegar a 0,8% do PIB, algo próximo de R$ 11 bilhões, boa parte oriunda de reavaliação de reajustes durante os planos econômicos dos anos 90 e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
15/04/2003
Agência Senado
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