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Heráclito explicou que hoje não há nenhuma regulamentação sobre o funcionamento dos escritórios dos parlamentares nos estados. Os parlamentares pagam as despesas desses escritórios com a verba indenizatória, mas não há números nem critérios para a transferência de servidores para os estados.

- Os membros da Mesa apresentarão sugestões e vamos decidir na próxima semana - disse Heráclito, explicando que aguardará as propostas para saber que modificações serão feitas.

De acordo com o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, a medida deverá regulamentar a existência do escritório no estado de origem e quais servidores serão enviados ao estado e quais ficarão em Brasília. A frequência dos funcionários nesses escritórios será aferida por um chefe que atuará no local, explicou Tajra. O diretor-geral destacou que a medida não aumentará nem a verba indenizatória nem o número de cargos comissionados.

Auxílio-alimentação

A Mesa decidiu ainda anular um dos chamados atos secretos que elevou a função comissionada de cerca de 40 servidores. Os beneficiados são chefes de gabinete de secretarias que teriam tido, em 2006, aumento de função comissionada de FC 7 para FC 8. De acordo com o diretor-geral Haroldo Tajra, servidores supostamente beneficiados pela medida garantiram não ter recebido o aumento. Mas o diretor declarou que, caso algum desses funcionários tenha recebido os valores irregulares, terá que devolver os recursos. Um outro ato secreto já havia sido anulado: garantia assistência médica vitalícia ao diretor-geral e ao secretário-geral do Senado.

Haroldo afirmou que a grande maioria dos atos secretos não pode ser anulada porque trata da nomeação e exoneração de servidores. Heráclito Fortes explicou que os atos secretos que chegaram às mãos dele foram todos publicados e serão examinados caso a caso para que sejam tomadas as providências necessárias. Poderão ocorrer outras anulações, disse Heráclito.

O 1º secretário informou ainda que a Mesa também decidiu reduzir o auxílio-alimentação dos funcionários terceirizados, que havia sido reajustado para R$ 20, para valores ainda não definidos. Foi aprovada ainda a ampliação da publicidade dos atos administrativos do Senado, a regulamentação do Boletim Administrativo de Pessoal Eletrônico e a regulamentação do portal da transparência.

Sistema de saúde

Por fim, a Mesa regulamentou a nomeação do Conselho de Administração do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS), o sistema de saúde dos funcionários e senadores, e determinou a realização de auditoria externa nas contas do SIS. Ficou definido ainda que será examinada a viabilidade da transferência da movimentação do fundo de reserva do SIS para o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), tornado assim pública a movimentação desses valores.

Ato da Comissão Diretora, que é integrada pelos membros da Mesa, apresentado pelo 1º secretário, define que o conselho do SIS será presidido pelo vice-presidente do Senado, cargo ocupado hoje pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), e terá o diretor-geral como vice-presidente.

Também farão parte do conselho o diretor da Secretaria de Assistência Médica e Social, o diretor da Secretaria de Recursos Humanos e o diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade além de dois servidores efetivos e dois servidores inativos do Senado. Esses servidores serão nomeados pelo presidente para mandatos de dois anos. As reuniões do conselho do SIS serão mensais e as decisões ocorrerão por votos.

Agaciel e Zoghbi

Heráclito Fortes informou ainda na entrevista que instaurou processo administrativo disciplinar contra os servidores Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado, e João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, apontados pela comissão de sindicância como responsáveis pela não publicação de atos do Senado, o que implicaria em improbidade administrativa e prevaricação.

A comissão que conduzirá o processo administrativo terá três membros, o servidor Paulo Henrique Soares, que atuará como presidente, Wilson Roberto Theodoro e Helena Pereira Guimarães. Mais cinco servidores são investigados pela mesma comissão por terem cumprido ordens ilegais: Franklin Paes Landim, chefe do Serviço de Publicações do Senado; Celso Menezes, ex-chefe de gabinete da Diretoria Geral; Ana Lúcia Gomes, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Recursos Humanos; Jarbas Mamede e Washington Reis, funcionários do Serviço de Publicações.

Silvia Gomide / Agência Senado

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