FUNCIONÁRIO DO TRT DA PARAÍBA DENUNCIA CORRUPÇÃO DE JUIZES
Nepotismo, irregularidades na aquisição de imóveis, apropriação indébita de recursos públicos e compras sem licitação foram algumas das principais denúncias feitas, nesta segunda-feira (dia 19), pelo técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, Antônio de Pádua Pereira Leite, em depoimento na CPI que investiga o Poder Judiciário, para acusar os juizes daquele tribunal. "Em termos de nepotismo, o TRT da Paraíba é campeão nacional e a utilização ilegal do dinheiro público também é prática comum por lá", disse Antônio de Pádua Leite, que está sob proteção policial após ter recebido ameaça de morte por telefone.O funcionário do TRT, admitido no tribunal por concurso público, disse que está sem receber salário há seis meses por estar sendo vítima de processo administrativo. Ele chorou durante seu depoimento, quando contou aos senadores que foi agredido "brutalmente" por um assessor do juiz Rui Eloi e chamado pelo juiz, presidente do TRT do estado, de "marginal e vagabundo".Pádua Leite, que é formado em direito, só conseguiu ser admitido no TRT em 1992, bem como outros concursados, depois de mover uma ação popular para assumir o cargo. "Fomos ameaçados de morte porque os juizes só queriam empregar parentes e não convocavam os concursados", disse. Mesmo tendo sido transferido para o interior do estado, o advogado manteve sua decisão de denunciar as irregularidades do TRT, e passou a receber farta documentação de colegas, assessores e também de juizes que se opunham à situação naquela instituição.As acusações foram feitas primeiramente contra o juiz Marcondes Meira, que, além de contratar parentes para o TRT, teria comprado, em 1995, um imóvel para o tribunal ao preço de R$ 160 mil quando o valor de mercado era de R$ 39 mil Em outra ocasião, o mesmo juiz comprou um outro imóvel no valor de R$ 710 mil, embora este tenha sido registrado em escritura no valor de R$ 225 mil. O funcionário entrou com duas ações populares e informou que o Tribunal de Contas da União condenou o juiz a devolver aos cofres públicos R$ 435 mil devido à venda irregular do segundo imóvel.O mesmo juiz também foi acusado pelo depoente de comprar um caixão para enterrar o pai com dinheiro do tribunal, e também de ter feito um seguro "milionário" para o prédio do TRT, incluindo até mesmo cláusulas contra maremoto e terremoto, junto á seguradora Generale do Brasil Cia. Nacional de Seguros.Também foram acusados por Pádua Leite os juizes Paulo Montenegro Pires e Aloísio Rodrigues, que contrataram para o TRT mais de 60 parentes, entre mulheres, filhos, genros e noras. Aloísio Rodrigues, vice-presidente do TRT à época, teria se apropriado de US$ 100 mil, que foram arrecadados com inscrições para um congresso de direito internacional do trabalho, segundo acusou. Posteriormente, acrescentou, esse mesmo juiz comprou uma casa com 815 metros quadrados, próximo a Natal, exatamente com esse valor arrecadado das inscrições.Outras denúncias contra Aloísio Rodrigues envolvem uso do dinheiro público na compra de passagens aéreas para países da América do Sul, Europa e Estados Unidos, incluindo mulher e filhos. Uma das viagens do juiz e de seu filho, para Paris, durou 26 dias, segundo informou o depoente. O juiz também foi acusado de fazer compras irregulares para o tribunal, que envolviam até absorventes femininos, mas justificou que a compra foi feita devido a maioria dos funcionários do gabinete ser constituída por mulheres, relatou.Devido às irregularidades, o ministro Almir Pazzianotto, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), então corregedor-geral da Justiça do Trabalho, instaurou auditoria no TRT, afastou os juizes e nomeou para presidir o tribunal Rui Elói que, posteriormente, também praticou várias irregularidades, segundo o depoente, dentre elas a compra de computadores para o TRT sem licitação, beneficiando um filho, dono da empresa Infonews Ltda; falsificação de acórdão sobre juiz classista; aquisição de micro ônibus sem licitação, reforma do prédio sem licitação, nomeações ilegais de mais de dez juizes classistas e nepotismo.
19/04/1999
Agência Senado
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