Funcionários excluidos do reajuste pedem apoio da Assembléia
Representantes de sete entidades de servidores estaduais, excluídos do reajuste salarial de 14,9% concedido pelo Governo do Estado no início do ano, foram recebidos na manhã de hoje pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Otomar Vivian (PPB). A audiência teve como objetivo a entrega de um ofício onde as entidades manifestam sua preocupação com a atual situação profissional e salarial dos funcionários que representam. No documento é pedido o apoio do Parlamento gaúcho, no momento em que a peça orçamentaria para 2001 é examinada, para buscar uma solução para a defasagem salarial que atualmente ultrapassa os 70%. “São cinco anos sem reajuste, o que significa a perda de mais da metade de nosso poder aquisitivo, e até agora, apesar de nossa disposição de negociar, não conseguimos sensibilizar o Governo do Estado”, disse a presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apergs), Helena Coelho.
Segundo o presidente Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (Afisvec), Roberto Kupski, o argumento utilizado pelo Executivo de que enfrenta dificuldades de caixa não pode ser utilizado indefinidamente, “até porque os indicadores demonstram que o Rio Grande do Sul está arrecadando mais e que apenas o ICMS teve uma evolução positiva de 65%”. Para ele, a continuidade do atual arrocho salarial significa perdas para o próprio Estado, já que a máquina pública depende, fundamentalmente, da eficiência do funcionalismo, “o que só acontece com a profissionalização e valorização do servidor público”.
A posição do presidente da Afisvec é reforçada pela manifestação de Marcos Bósio, presidente do Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas (Sindaf). Para ele, as atividades exercidas pelos fiscais e auditores da Secretaria Estadual da Fazenda, por exemplo, além de serem complexas e de grande responsabilidade, exigem dedicação exclusiva, o que justifica uma remuneração condizente. “Não estamos reivindicando tratamento especial, queremos apenas manter receber o que temos direito”, declarou.
Também o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adepergs), Ladislau Cochlar Júnior, está preocupado com o que chama de desmantelamento de categorias profissionais imprescindíveis para o desenvolvimento do Estado. Segundo ele, com o prolongamento da perda aquisitiva dos servidores estaduais, diversos profissionais estão abandonando suas carreiras e buscando outros setores onde lhe seja assegurado melhor tratamento funcional e salarial. “O reflexo negativo dessa migração é ruim para as instituições e péssimo para o Estado”, afirmou Ladislau.
O deputado Otomar Vivian disse que embora a questão salarial do funcionalismo seja de exclusiva atribuição do Poder Executivo ele, pessoalmente, enquanto parlamentar e agora presidente do Poder Legislativo, é “contra o nivelamento salarial por baixo”. Para ele, servidores que desempenham funções relevantes para o Estado devem perceber uma remuneração diferenciada, “até mesmo para que possam exercer suas atribuições de maneira independente, inclusive financeiramente”. E disse ter sido esta sua posição quando promulgou o reajuste salarial dos servidores da Assembléia e do Tribunal de Contas, aprovado em plenário, no mesmo percentual anteriormente concedido pelo Poder Executivo.
Dizendo estar honrado em receber, em nome do Legislativo, as entidades representativas de importante parcela do funcionalismo gaúcho, o presidente da Assembléia disse que as portas do seu gabinete estarão permanentemente abertas para receber as manifestações dos servidores públicos. Assegurou, ainda, total acesso das instituições às Comissões da Casa, bem como a garantia de participação nos assuntos de seu interesse. Nesse caso, o deputado Otomar recebeu com satisfação o desejo das entidades de participarem das discussões sobre o futuro do Instituto de Previdência do Estado. “O IPE é patrimônio dos servidores”, afirmou, ressaltando que o desejo de participação manifestado reforça ainda mais seu convencimento da necessidade da manutenção e fortalecimento da autarquia providenciaria. “Foi por saber dessa importância que a Mesa Diretora indicou servidores da Assembléia para integrar a comissão tripartite que trata das questões providenciarias e do futuro do IPE”, declarou Otomar.
Participaram também do encontro com o presidente da Assembléia os presidentes da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep), José Braz de Oliveira, da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asof/BM), Cairo Camargo, e do Sindicato dos Servidores Públicos de Carreira de Nível Superior - Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Zulma Rejane Rodrigues, e o chefe de gabinete da Presidência da Assembléia, Flávio Vaz Neto.
10/25/2000
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