Funções do Conselho de Comunicação Social serão reexaminadas nesta segunda-feira
O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne-se na próxima segunda-feira (7), a partir das 14h, para fazer uma análise crítica da atuação do órgão, conforme sugestão apresentada pelo conselheiro, jornalista Alberto Dines. O motivo é que, segundo ele, as funções do conselho devem ser reexaminadas, "como forma de escapar das limitações a que foi condenado desde a sua criação, em 1991".
Alberto Dines vai propor ainda a criação de uma agência reguladora na área de comunicação social. A seu ver, a ausência de um órgão regulador é o responsável direto "pelo estado e pela qualidade da produção audiovisual brasileira". O diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, jornalista Armando Rollemberg, também vai falar, durante a reunião, sobre a importância da criação do CCS. Logo em seguida será ouvida a superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Minassian, que vai abordar a regulamentação da Lei do Cabo (nº 8.977/95).
O Conselho de Comunicação Social é órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem por principal atribuição realizar estudos e propor recomendações sobre assuntos ligados à comunicação social brasileira.
04/06/2004
Agência Senado
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